TCM-PA e TCE-PA lançam agenda de ações para fortalecer educação no Pará

Em 2021, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) fez um diagnóstico da educação pública nos 17 municípios do Arquipélago do Marajó e constatou a necessidade de atuar no combate à distorção idade-série escolar de estudantes e evasão de alunos, entre outros “gargalos” no setor educacional. A partir desse trabalho, foi organizado um Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação (Gaepe) para atuar na mudança do cenário, que ainda persiste, no qual crianças de até o ensino fundamental maior, na faixa de 10 e 11 anos, não sabem ler e escrever  e fazer operações matemáticas. Quadro também presente em outros municípios do Pará. Daí porque foi aberto nesta quinta-feira (3), em Belém, o 1º Fórum “A Construção de uma Agenda Comum  pela Educação no Pará”, por iniciativa do TCM-PA em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).

O foco do evento é aproveitar a experiência no Marajó para combater os entraves da educação nos 144 municípios paraenses, como destaca o presidente do TCM-PA, Antônio José Guimarães. Ele e a presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Lopes, participaram da abertura do evento. 

“A educação atravessa, já há muito tempo, um período de dificuldade, há crianças no 4º e 5º ano e não estão alfabetizadas adequadamente, teriam de estar lendo e escrevendo mais cedo, mas isso não está acontecendo; então, temos de reunir as esferas de governo para sair dessa situação”, observa Antônio Guimarães. 

Antônio Guimarães: atenção aos estudantes no Pará (Foto: Ivan Duarte / O Liberal)

Desde a Constituição Federal de 1988, 25% dos recursos do Município têm de ser aplicados na educação. “Nós temos 35 anos dessa política que não deu resultado prático no sentido de se adequar a educação à faixa etária, e sem isso como garantir dos estudantes?”, ressalta o presidente do TCM-PA. Antônio Guimarães pontua que não há falta de recursos para a educação, mas, sim, qualidade na aplicação dessas verbas. 

Gravidade em pauta

Para a presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Lopes, a união entre órgãos públicos, prefeituras municipais, instituições e entidades pode resultar em avanços significativos para a educação no Pará. Rosa Egídia disse que o enfrentamento das questões relacionadas ao setor deve ter o engajamento decisivo dos gestores municipais e da sociedade como um todo.

Rosa Egídia: parceria viabiliza rumos para educação nos municípios paraenses (Foto: Ivan Duarte / O Liberal)

Logo após a abertura do Fórum, a secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, apresentou o tema “Os desafios da educação no Brasil e as alternativas de cooperação federativa”, por meio de vídeoconferência. Em seguida, o tema “O papel dos Tribunais de Contas na melhoria  da educação: o exemplo do Arquipélago do Marajó” foi apresentado pelo conselheiro Cezar Colares, do TCM-PA. 

Cezar Colares explica que o foco do evento é conversar com os municípios sobre o resultado da educação. “Mesmo que as contas estejam corretas, é preciso que se tenha um resultado bom, que o aluno aprenda na idade certa, que ele saiba ler e escrever no segundo e terceiro ano; então, é o foco no resultado”. 

Na avaliação desse conselheiro, o resultado da educação no Estado não está positivo. “Nós estamos em uma crise no Brasil todo, e no Estado do Pará não é diferente, uma crise que piorou muito com a pandemia, com os alunos tendo se afastado da sala de aula; a distorção idade-série é muito grande. Nós temos uma realidade difícil, por isso é que nós começamos pelo Marajó. Os números do Estado do Pará são muito ruins, mas os do Marajó são piores ainda”. Como exemplo, Cezar Colares destacou que  a evasão de alunos no Marajó é maior que do Pará e do Brasil. Com relação à distorção idade-série, um aluno deveria estar no 5º ano, mas ele ainda está no 3º. Portanto, uma distorção idade-série escolar de dois anos.

Cezar Colares: ações no Marajó podem contribuir com outras regiões no Pará (Foto: Ivan Duarte / O Liberal)

Ações 

No combate a esses “gargalos”, os tribunais de Contas atuam com as redes públicas estadual e municipal. No Marajó, foram levantadas informações sobre a educação; o TCM foi a cada um dos 17 municípios da região, mantendo contato com prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças comunitárias via audiências públicas, para identificação das dificuldades. Uma particularidade é que no Marajó o transporte escolar se dá via barco (horas de barco para transporte de estudantes). Foi organizado o Gaepe, reunindo instituições públicas e privadas da área de educação, incluindo os tribunais de contas, prefeituras municipais, MEC, Segup, Unicef e UFPA.

O Gaepe viabilizou a formação de 500 professores em Língua Portuguesa e Matemática; avaliação de 43 mil alunos para identificação de problemas; quase 4 mil alunos fora da escola foram matriculados, via busca ativa do Unicef e parceiros municipais. Outras ações estão em andamento. “Como estratégias paa a educação, temos a proposta de fortalecer a formação de professores, com ênfase na alfabetização (aluno tem de estar alfabetizado no 3º ano); recuperar aqueles que estão em defasagem; melhoria da infraestrutura de escolas e gestão. A partir desse fórum, queremos expandir esse trabalho para todo o Estado”, completa Cezar Colares.

Portel 

O prefeito de Portel, Paulo Ferreira, relata que a ação do TCM-PA no Marajó contribui com o setor educacional no Marajó. “Encontramos a distorção idade-série muito alta, mas estamos melhorando”, salienta. Ele relembra que e 2021 havia alunos com 9, 10 anos que não sabia ler e ainda se tem, porém a prefeitura atua no enfrentamento dessa situação.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam), Carlos Augusto Gouvêa, o Fórum é uma momento estratégico para a alfabetização das crianças e adolescentes no Marajó. Ele disse que a partir do diagnóstico feito na região, ações serão realizadas, agora, neste semestre. O desafio diz respeito a crianças que até o fundamental maior não sabem ler, escrever e fazer contas.

 “Não deixar ninguém para trás”

O secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, enalteceu a iniciativa do TCM-PA de reunir boas práticas educacionais no Marajó para levar ao Estado inteiro. Acerca da distorção idade-série escolar, o secretário da Seduc detacou que a correção de fluxo é a de “não deixar ninguém para trás”. “Então, o aluno reprovou um dois, três anos, ele vai ficando cada vez mais para trás, e há chance de ele abandonar a escola, porque fica deslocado; então, você busca diminuir essa distorção, e para isso há dois fatores importantes: não deixar mais isso acontecer, é garantir que o aluno vá aprendendo na idade certa. e estamos lançando um grande programa de correção de curso”.

Essa ação envolve recolocar na série o aluno em defasagem, sendo ele inserido em um processo de formação de um ano e meio, de recomposição do aprendizado. A partir do Fórum, a Seduc pretende intensificar o monitoramento e avaliação de estudantes ao longo de cada ano letivo e, ainda, investe em material pedagógico. O  1º Fórum “A Construção de uma Agenda Comum  pela Educação no Pará” prossegue, nesta sexta-feira (4), em Belém.