Saiba quem tem direito e como garantir a renovação automática da CNH

A renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a funcionar de forma contínua no Pará para motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conforme detalhado pelo Ministério dos Transportes. O procedimento é automático, segundo a pasta, sem necessidade de exames presenciais, ida ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pagamento de taxas adicionais. A partir da última sexta-feira (9), a iniciativa passou a operar de forma contínua, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil.

Segundo o Ministério dos Transportes, todo o processo ocorre pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando a CNH vence, a atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo CNH do Brasil. Além da renovação, os motoristas contemplados recebem o selo de Bom Condutor, que aparece no aplicativo como reconhecimento pelo bom comportamento no trânsito.

O benefício é automático para motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses. Como a medida passou a valer em 10 de dezembro de 2025, os condutores com CNH vencida a partir dessa data já começaram a ser incluídos no novo modelo. Por isso, as primeiras renovações automáticas começaram a ser liberadas em janeiro de 2026, conforme o Ministério dos Transportes.

Com cerca de 80 milhões de CNHs ativas no país, o Governo Federal estima que mais de 10 milhões de motoristas poderão ser alcançados pela renovação automática ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas responsáveis no trânsito.

Quem não tem direito

A renovação automática não vale para todos. Motoristas com 70 anos ou mais não são contemplados. Já quem tem 50 anos ou mais pode usar o benefício apenas uma vez, em uma única renovação sem taxas ou exames. Também ficam de fora os condutores com validade da CNH reduzida por recomendação médica, por doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, e aqueles com documento vencido há mais de 30 dias, conforme determina a legislação de trânsito.

Controle da data

De acordo com o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran - PA), antes, ao renovar a CNH, o usuário precisava pagar uma taxa ao Detran e realizar os exames obrigatórios. Agora, com as novas regras, a própria Senatran controla a data do vencimento e emite instantaneamente a versão digital da Carteira. O usuário é avisado da emissão automática por meio do aplicativo CNH do Brasil.

O mesmo ocorre com a emissão da Carteira definitiva. Caso o condutor queira o documento impresso deverá solicitar ao Detran, mediante o pagamento da taxa. Atualmente, qualquer motorista pode dirigir apenas com a CNH digital no celular sem ter problema com a fiscalização.

Balanço

Em menos de 24 horas, até sexta-feira (10), o Pará emitiu 291 renovações e quatro Carteiras Nacional de Habilitação definitivas automáticas, sem nenhum custo para o condutor.

Como funciona a renovação automática e gratuita da CNH

Quem tem direito:

• Motoristas sem infrações nos últimos 12 meses
• Condutores inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores)
• CNHs vencidas a partir de 10/12/2025
• Pessoas com menos de 70 anos
• Motoristas a partir de 50 anos podem usar o benefício uma única vez

Não tem direito:

• CNH vencida há mais de 30 dias
• Condutores com validade reduzida por motivo médico
• Pessoas com doenças progressivas que exigem acompanhamento

Como funciona o processo:

• A renovação é totalmente automática
• Feita pelo sistema da Senatran
• Quando a CNH vence, a atualização ocorre na base nacional
• A nova CNH aparece automaticamente no aplicativo CNH do Brasil
• O motorista recebe também o selo de Bom Condutor