Saiba como denunciar práticas irregulares de apps de entrega de comida e transporte no Pará

O Procon é o órgão habilitado para atender esse tipo de denúncia, já que se trata de uma relação de consumo

Redação Integrada, com informações da Agência Pará

Com as pessoas em casa por causa da pandemia da covid-19, pedir comida por aplicativos se tornou um hábito ainda maior. De acordo com o Procon Pará, com o crescimento na procura, aumentaram também as reclamações no órgão, que é o habilitado para atender esse tipo de denúncia, já que se trata de uma relação de consumo.

O coordenador de Fiscalizações do Procon, Renan Lobato, explica que a partir do momento em que uma plataforma se presta a oferecer um serviço, nasce uma relação baseada em direitos e deveres. Tanto o aplicativo quanto o restaurante têm responsabilidade diante do consumidor.

“O aplicativo é responsável solidário, junto ao fornecedor, por qualquer dano sofrido pelo consumidor no que diz respeito a atrasos, erro no pedido, não cumprimento da forma de pagamento selecionada, dentre outros. Do outro lado, os dois têm o direito de receber a contraprestação pelo serviço ofertado”, conta o coordenador.

Em geral, o Procon tem registrado poucas queixas quanto aos aplicativos. Entre as registradas, destacam-se os pedidos não entregues, mas cobrados. Nesse caso, a orientação é que se ligue primeiro para o aplicativo, depois para o restaurante e, em último caso, para o cartão de crédito, contestando a compra e pedindo o estorno do pagamento.

Para denunciar, o consumidor deve procurar os canais oficiais do Procon: ligar para o 151, entrar em contato através do e-mail proconatend@procon.pa.gov.br ou ir fisicamente na sede do órgão, na Travessa Lomas Valentina, nº 1.150 - Belém.

O órgão ainda alerta os clientes para que, ao baixarem os aplicativos, chequem se eles são oficiais e confiram as avaliações e estrelas atribuídas ao serviço. Na hora da compra, o consumidor deve ter em mãos os contatos tanto da empresa do aplicativo quanto do restaurante que vai fornecer a comida.

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