Saiba como denunciar práticas irregulares de apps de entrega de comida e transporte no Pará

Com as pessoas em casa por causa da pandemia da covid-19, pedir comida por aplicativos se tornou um hábito ainda maior. De acordo com o Procon Pará, com o crescimento na procura, aumentaram também as reclamações no órgão, que é o habilitado para atender esse tipo de denúncia, já que se trata de uma relação de consumo.

O coordenador de Fiscalizações do Procon, Renan Lobato, explica que a partir do momento em que uma plataforma se presta a oferecer um serviço, nasce uma relação baseada em direitos e deveres. Tanto o aplicativo quanto o restaurante têm responsabilidade diante do consumidor.

“O aplicativo é responsável solidário, junto ao fornecedor, por qualquer dano sofrido pelo consumidor no que diz respeito a atrasos, erro no pedido, não cumprimento da forma de pagamento selecionada, dentre outros. Do outro lado, os dois têm o direito de receber a contraprestação pelo serviço ofertado”, conta o coordenador.

Em geral, o Procon tem registrado poucas queixas quanto aos aplicativos. Entre as registradas, destacam-se os pedidos não entregues, mas cobrados. Nesse caso, a orientação é que se ligue primeiro para o aplicativo, depois para o restaurante e, em último caso, para o cartão de crédito, contestando a compra e pedindo o estorno do pagamento.

Para denunciar, o consumidor deve procurar os canais oficiais do Procon: ligar para o 151, entrar em contato através do e-mail proconatend@procon.pa.gov.br ou ir fisicamente na sede do órgão, na Travessa Lomas Valentina, nº 1.150 - Belém.

O órgão ainda alerta os clientes para que, ao baixarem os aplicativos, chequem se eles são oficiais e confiram as avaliações e estrelas atribuídas ao serviço. Na hora da compra, o consumidor deve ter em mãos os contatos tanto da empresa do aplicativo quanto do restaurante que vai fornecer a comida.