Realidade prisional feminina no Pará é tema de livro que será lançado nesta sexta-feira (12)

A advogada Luana Miranda Hage Lins Leal Viegas lançará, nesta sexta-feira (12), o livro “O cárcere feminino na região metropolitana de Belém/PA quanto aos direitos fundamentais – (in)efetividades e violações”. A obra resulta de um estudo de caso realizado no Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua, com base em observação e entrevistas feitas entre 2018 e 2019 com custodiadas e servidores, para avaliar as garantias e violações de direitos no sistema prisional. O evento de lançamento será das 19h às 21h30, no auditório do edifício Rogélio Fernandez, no bairro da Cremação, em Belém.

Cotidiano das mulheres encarceradas no Pará

Segundo a autora, a obra detalha pontos como o cotidiano vivido pelas mulheres na prisão, além de contrapontos entre o que determina a legislação e a realidade observada no sistema carcerário. Para ela, a pesquisa — fruto de seu mestrado — busca provocar reflexões para a melhoria do sistema penal e até mesmo garantir que as políticas públicas já implementadas sejam reforçadas. A garantia dos direitos humanos às mulheres encarceradas também é uma questão central do livro.

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“Atualmente, tenho 17 anos de advocacia. Quando eu estava com 10 anos de advocacia, ingressei no mestrado. Atuo na área criminalista. Então, resolvi pesquisar sobre a questão dos direitos fundamentais e a prisão. Com isso, surgiu o interesse em pesquisar a prisão feminina, porque na Região Metropolitana de Belém só existe uma prisão feminina. Após defender a pesquisa, recebi um convite da editora para publicação”, relata a advogada.

Direitos fundamentais em pauta

O livro enfatiza temas como a proibição de penas cruéis e de morte, o respeito à integridade física e moral, a inviolabilidade da intimidade e o direito à educação, saúde, maternidade, alimentação, acesso à água potável e ao trabalho. O trabalho de campo foi essencial, segundo a autora, para possibilitar uma análise comparativa entre os direitos previstos em lei e a realidade vivida na única prisão feminina da Região Metropolitana de Belém. Isso permitiu identificar quais direitos estavam sendo efetivamente garantidos e quais eram alvo de violações.

Tratamento a mulheres grávidas e lactantes

De acordo com a advogada, a obra não se limita a aspectos como alimentação das detentas ou preparo das refeições. A pesquisa também aborda o tratamento dado a mulheres grávidas ou lactantes, atendimento de saúde, vagas de trabalho e atividades permitidas no CRF. “Nos capítulos iniciais do livro, apresento uma abordagem jurídica detalhada, abrangendo desde a construção do império até os ditames da Constituição de 1988 sobre a questão prisional”, explica.

“Eu falo, ainda, sobre as Regras de Mandela e as Regras de Bangkok. As Regras de Mandela são tratados internacionais que o Brasil se comprometeu a respeitar. São normas para todas as pessoas privadas de liberdade. As Regras de Bangkok são específicas para mulheres privadas de liberdade, sobre o uso de absorvente e o convívio com os filhos. Eu faço exatamente essa análise no meu livro. E fiz entrevistas com as presas e com servidores da prisão feminina”, acrescenta.

Direitos garantidos no presídio feminino de Belém

Ao longo da pesquisa, Luana foi pontuada sobre o que precisava ser reforçado nas unidades prisionais. “O que eu fiz no meu trabalho foi criticar aquilo que, ao meu ver, juridicamente não estava correto, mas também destacar os pontos positivos, ou seja, o que de fato funcionava. Por exemplo, no presídio feminino existe uma unidade básica de saúde. O atendimento primário é garantido às presas. Lá, elas conseguem realizar alguns tratamentos odontológicos, exames para detecção de câncer de colo de útero, testes rápidos, entre outros procedimentos”.

“São justamente essas ações que eu apontei como eficazes. Mas também observei algumas coisas que não existiam. Por exemplo, pelo menos na época da minha pesquisa, não havia um rodízio ou uma verificação sistemática. Esses atendimentos geralmente aconteciam apenas em casos de emergência, quando a pessoa sentia dor ou algum sintoma, ou durante campanhas específicas, como aquelas para a detecção de câncer de colo de útero”, completa.

Educação no cárcere feminino

Outro ponto observado pela advogada foi a garantia da educação para as detentas. “Dentro do presídio feminino, havia salas de aula com professores cedidos pela Seduc e material didático, como livros. Não é algo em que você olha e vê que as pessoas estão simplesmente largadas lá. Há todo um processo educacional em andamento”.

“Existem muitas coisas a melhorar e críticas que eu aponto no meu livro, mas também não podemos deixar de reconhecer o que de fato está funcionando”, reforça.

Reflexões para sociedade e autoridades

Para a advogada, a obra pode provocar reflexões que vão além dos profissionais da advocacia, alcançando também a sociedade em geral e as autoridades públicas. “Inclusive, algumas pessoas que eu convidei para estarem no lançamento são da administração prisional”, observa.