Protesto bloqueia a Alça Viária contra medida judicial que permite a instalação de aterro no Acará

Um protesto contra uma medida judicial que permite estudos para a instalação de um aterro sanitário - a partir de processo de licenciamento ambiental - no município do Acará bloqueou, na manhã desta terça-feira (28), um trecho da rodovia PA-483, a Alça Viária. A manifestação começou ainda nas primeiras horas do dia, às 6h e causou um longo congestionamento no perímetro do km 32, onde uma fila de veículos se formou por conta da interdição, que ocupou as duas faixas da via.

Guarnições da Polícia Militar estiveram no local.  Até o momento, não há informações oficiais sobre a extensão do engarrafamento, mas, até às 8h, o trânsito já afeta diversos motoristas. Ônibus de viagem, carretas, caminhões e carros de passeio permanecem parados no trecho interditado. 

Comunidade relata impacto socioambiental

Sandro Cabral, um dos líderes dos movimentos contrários à implantação do aterro, afirmou à reportagem do Grupo Liberal que o ato não tem hora para terminar, mas que está sendo realizado de forma pacífica, e com liberação da via para ambulâncias e outras urgências. “São mais de 30 associações quilombolas que serão impactadas em um raio direto de 10 quilômetros, além dos efeitos socioeconômicos e ambientais. A implantação desse lixão foi autorizada por decisão do desembargador, que determinou a continuidade do estudo para instalação do aterro na comunidade de Castanhalzinho, no quilômetro 32 da Alça Viária”, comenta Sandro. 

“A população está aqui para contestar essa decisão arbitrária, que afeta diretamente esse povo e tudo o que existe na região. O nosso protesto, como sempre, é pacífico. Não há queima de pneus, e todas as ambulâncias e pessoas que precisam de atendimento de saúde ou de alimentação são liberadas. Mas é preciso reivindicar para que sejamos ouvidos e para que a população de Belém, não apenas a desta comunidade, tome consciência do desastre ambiental que pretendem causar aqui”, acrescenta Sandro.

Segundo ele, o objetivo da manifestação é que as instituições envolvidas na suposta implantação do aterro deem um posicionamento aos manifestantes.  “A gente tem algumas pautas que precisamos tratar, queremos que isso seja explanado até a cidade de Belém. Ainda não tem desmatamento, a população não está deixando acontecer. A empresa Ciclus da Amazônia está pleiteando fazer um lixão [na comunidade]. E tem mais o órgão que fiscaliza, a Semas, que é responsável para dar o licenciamento, está negando”, detalha o morador da região.

Prefeitura do Acará é contrária ao aterro

Em nota assinada pelo prefeito municipal de Acará, Pedro Paulo Moraes, a prefeitura detalhou que “vem a público se manifestar sobre a recente decisão judicial que determinou a retomada do processo de licenciamento ambiental da empresa Ciclus Amazônia S.A., no que se refere à pretensão de instalação de aterro sanitário no território neste município”.

“A decisão judicial em questão não autoriza a instalação do aterro sanitário em Acará. Trata-se, exclusivamente, da determinação para que o processo de licenciamento ambiental tenha prosseguimento, o que inclui a imposição de condicionantes e complementações técnicas a serem analisadas pela SEMAS/PA. A Prefeitura de Acará manifesta total contrariedade à instalação de aterro sanitário no município”, detalha o comunicado. 

A prefeitura também afirmou que todas as medidas legais cabíveis estão sendo adotadas para impedir a iniciativa e que recorrerá da decisão judicial, por considerar que a localização do empreendimento é incompatível com a realidade socioambiental do Baixo Acará e ameaça o modo de vida das comunidades locais, conforme parecer técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

“É importante ressaltar que a Prefeitura sempre atuou com responsabilidade e transparência, defendendo o interesse coletivo e a preservação ambiental. O processo de licenciamento ambiental, embora esteja sendo retomado por força de decisão judicial, depende de rigorosa análise técnica, estudos complementares e do cumprimento de requisitos legais que ainda não foram superados. Portanto, não há decisão definitiva sobre a instalação do aterro”, acrescenta a nota.

A prefeitura pontuou, ainda, que “está ao lado das comunidades do Baixo Acará e permanecerá vigilante, mobilizada e atuando juridicamente para impedir que o município se torne receptor dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém”. “Reiteramos o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida da população de Acará. O governo municipal continuará firme na defesa do nosso território e das futuras gerações”, completa.

Ciclus diz que estudos do empreendimento está bem estruturado

Também por meio de nota, a Ciclus Amazônia informou que o processo de licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos no Acará está em fase de análise pelos órgãos competentes. "Todos os estudos técnicos e legais apresentados demonstram que o empreendimento está bem estruturado e cumpre rigorosamente as exigências ambientais e legais", frisa.

"É importante destacar que o projeto é estruturado para promover uma solução para os resíduos da região, a qual será regulada, pública e reversível, bem como utilizará das melhores práticas de engenharia e seguirá todas as normas técnicas voltadas para o tratamento e valorização dos resíduos, garantindo a segurança ambiental e sanitária, tornando-se uma solução definitiva ao problema que assola há décadas a região metropolitana", completa a Ciclus.

O comunicado ainda pontua que "a concessionária reforça seu compromisso com o diálogo, o cumprimento da legislação e a transparência, estando à disposição para esclarecer dúvidas junto aos órgãos competentes, lideranças e comunidades".

Prefeiutura de Belém

Em nota corrigida divulgada nesta quinta-feira (30/10), a Prefeitura de Belém comentou sobre o aterro sanitário do Bujaru e sobre projeto de aterro saniatário no Acará. Confira a nota na íntegra:

"Confirmamos que o projeto do novo aterro sanitário do município de Bujaru está com toda a documentação aprovada e aceita pelo órgão de fiscalização ambiental. O empreendimento não incide sobre áreas habitadas e todo o processo de licenciamento ambiental foi conduzido de forma regular e em conformidade com a legislação vigente, incluindo projeto civil, diagnóstico ambiental e social da área de influência, além da implementação de programas e controles ambientais exigidos pelos órgãos competentes. Esse processo está em fase de elaboração de estudo de componente quilombola, como requisito obrigatório para obtenção de Licença Prévia. Em relação ao projeto de aterro sanitário do município de Acará, a Prefeitura de Belém esclarece que as tratativas e informações específicas devem ser direcionadas à empresa Ciclus, responsável pela execução do projeto.".

A Redação Integrada de O Liberal solicitou posicionamento ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) sobre a decisão judicial e ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para que detalhem se acompanham os desdobramentos do caso.

E ainda, o Grupo Liberal também buscou as prefeituras de Ananindeua e Marituba para detalharem sobre a possível destinação dos resíduos desses municípios para o "novo aterro sanitário". A reportagem aguarda retorno. 

Semas

Procurada pela redação integrada de O Liberal, a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), do Governo do Pará, se posicionou em nota. Confira:

"A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) informa que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou, mediante decisão (Id. 30979037) no processo nº 0804251-03.2019.8.14.0000, que a Semas dê prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) da empresa Ciclus Amazônia S.A., no município do Acará.

A decisão foi proferida no âmbito do processo que trata de questões ambientais relacionadas ao atual aterro sanitário de Marituba, e à necessidade de implantação de novo destino adequado para os resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém.

O relator considerou que os pareceres técnicos apresentados pela Consultoria Técnica Pericial do TJPA concluíram pela viabilidade ambiental do EIA e pela aprovação locacional apresentada, recomendando apenas complementações e condicionantes rigorosas, ao invés do indeferimento integral do licenciamento que a Semas defende no parecer técnico Nº: 67072/GESAN/COSAB/DLA/SAGRA/2025.

O magistrado ressaltou ainda que a decisão não concede automaticamente a licença ambiental à empresa, mas determina que o processo siga com base nos pareceres técnicos e sob a supervisão dos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público, até que todos os requisitos legais sejam cumpridos.

A SEMAS mantém seu posicionamento técnico sobre o indeferimento integral do EIA apresentado, indeferimento locacional e ratifica o teor do parecer técnico Nº: 67072/GESAN/COSAB/DLA/SAGRA/2025, mas manifesta obediência às decisões judiciais, como parte da Administração Pública, devendo agir para que as determinações da justiça sejam cumpridas", finaliza a nota.