Programa Territórios Sustentáveis deve ser implantado em mais de 100 municípios do Pará até 2022

O programa Territórios Sustentáveis e a Força Estadual de Combate ao Desmatamento estão entre as principais ações estratégicas desenvolvidas pelo Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) para reduzir as taxas de desmatamento ilegal e mitigar as mudanças climáticas no Pará. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), entre todos os estados da Amazônia Legal, o Pará foi o que apresentou o menor aumento de desmatamento em 2021. A apresentação do relatório anual do PEAA foi realizada durante o Fórum Paraense de Mudanças Climáticas, na manhã desta terça-feira (14), na sede da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém.

O titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Giovanni Queiroz, revelou que o programa Territórios Sustentáveis está sendo implantado em 44 municípios paraenses, e a expectativa é de que até o final de 2022, mais de 100 municípios sejam beneficiados. "O programa atua na recuperação de áreas antropizadas — cujas características originais foram alteradas — para torná-las produtivas, com recuperação econômica para pequenos produtores rurais. Com isso, você inibe o avanço sobre a floresta, ao mesmo tempo que você refloresta", explicou.

Entre os beneficiados estão produtores do município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, e demais municípios ao longo da rodovia PA-279. Eles estão sendo incentivados a praticar a pecuária sustentável e trabalhar na adoção de práticas não agressivas ao meio ambiente para o cultivo de cacau. "O cacau, além de ser altamente produtivo, rende 30 vezes mais por hectare do que o boi. O pequeno produtor precisa de culturas e atividades econômicas que realmente o remunerem, para que ele tenha uma vida digna e alavanque a economia do estado", pontuou Giovanni Queiroz.

Para Raul Protázio, Secretário Adjunto de Gestão Hídrica e Clima da Semas, o Pará teve um saldo positivo no combate às mudanças climáticas em 2021. "Temos o destaque do mercado de carbono, que foi recentemente regulado e vai ter um impacto muito grande nas comunidades do Pará. Tivemos o programa Territórios Sustentáveis, tivemos a Força Estadual de Combate ao Desmatamento, que conseguiu com que o estado tivesse o menor aumento de desmatamento de todos os estados da Amazônia Legal. Para 2022, a ideia é que a escala seja ainda maior", declarou o secretário.

Regulariza Pará

Também foi falado durante o fórum sobre o Regulariza Pará, programa que busca ampliar as ações de regularização fundiária, ambiental e sanitária por meio do cadastro direcionado a agricultores familiares, ribeirinhos, extrativistas, e demais povos e comunidades tradicionais, como forma de garantir direitos a essas áreas no estado, apoiando a produção agrícola e estimulando a conservação ambiental. 

O presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, disse que essas regularizações são necessárias para a realização do ordenamento territorial e para a identificação de unidades de conservação. "É importante porque dá segurança jurídica para esses novos negócios sustentáveis, ou seja, o título de terra é fundamental nesse processo", ressaltou Kono.

Amazônia Agora

O Plano Estadual Amazônia Agora visa levar o Pará à neutralidade climática na área de “uso da terra e florestas” antes de 2036. Conta com 7 eixos de atuação, dos quais quatro são principais, e envolvem atividades de fiscalização e licenciamento (Comando e Controle) aprimorados, atuando no combate aos crimes ambientais e na regulação ambiental de atividades econômicas, além do ordenamento territorial.

Fórum Paraense de Mudanças Climáticas

Instituído em 2019, o Fórum busca debater sobre a gestão ambiental no Pará. Em abril de 2020, o Estado instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, que estabelece o Fórum como a instância de promoção dos debates, consultas e estudos sobre as políticas públicas de desenvolvimento socioambiental do Pará. O Fórum também é o espaço colaborativo de apoio para criação e implementação das políticas públicas de bioeconomia, serviços ambientais e Projetos de Redução de Emissões Decorrentes de Desmatamento e Desflorestamento (REDD+).