Plataforma permitirá acesso a receituário em farmácias

O uso inadequado ou abusivo de medicamentos representa o segundo tipo de intoxicação no Brasil. Fica atrás apenas dos acidentes por animais peçonhentos. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas (Abifarma), todo ano, cerca de 20 mil pessoas morrem, no País, vítimas da automedicação, o que torna o uso indevido de medicamentos um problema de saúde pública. O hábito não se restringe, porém, apenas ao Brasil. Na Unidade de Informações Toxicológicas, da Universidade Federal do Pará, em Belém, mais da metade dos atendimentos por intoxicação foram por medicamentos, em 2018, com 516 casos, o que equivale a 53,8% do total. Por animais peçonhentos ou domésticos, foram 68 casos, o equivalente a 8,26%. Crianças abaixo de dez anos são as principais vítimas, informou a UFPA.

Para segurança desse tipo de paciente, pode contribuir muito uma plataforma digital acessível a farmacêuticos, farmácias e todos os profissionais prescritores nas áreas de Medicina, Odontologia, Medicina Veterinária e Nutrição, explica o Conselho Regional de Farmácia. Com ela pode ser definida a receita médica correta e garantido o conhecimento sobre se o paciente teve alguma intercorrência motivada ou não pela utilização de determinado medicamento.

Implementada no estado de São Paulo, em junho deste ano, 14 mil farmacêuticos já estão habilitados. No Pará, foi lançada no último dia 7 pelo CRF-PA, que assinou contrato com uma empresa para implantar a plataforma em 45 dias. O objetivo é disponibilizar aos farmacêuticos a consulta de prescrições médicas eletrônicas que estarão disponíveis na rede global de servidores remotos que operam como um ecossistema único.

Vale dizer que o atendimento médico, por meio de prontuário eletrônico em qualquer plataforma credenciada, será automaticamente disponibilizado, com consentimento do paciente, na internet, de modo que o farmacêutico terá acesso a todas as informações, desde que o paciente lhe forneça seu CPF, segundo explica o presidente do CRF-PA, Daniel Costa. Gratuita para todos - médico, paciente e farmacêutico -, a plataforma permitirá atendimento completo do paciente, incluindo a receita, de acordo com Costa. "O objetivo é diminuir a burocracia no atendimento e fazer com que o farmacêutico tenha maior disponibilidade de tempo para cuidar das pessoas", afirmou.

Sistema vai merecer campanha do CRF-PA

No Brasil há cerca de 200 mil farmacêuticos e 70 mil farmácias. No Pará são cinco mil farmacêuticos e três mil farmácias. Daniel Costa antecipou que, a partir da cessão do sistema para o CRF-PA, a entidade pretende divulgar a novidade para a comunidade farmacêutica e para os prescritores das áreas de Medicina, Odontologia, Medicina Veterinária e Nutrição. "A população vai poder exigir dos prescritores a colocação das receitas nas nuvens", avisou. "Quem tem prontuário eletrônico no Pará poderá ser atendido em farmácias de São Paulo.

Desde o último dia 7, a plataforma está disponível para as secretarias estaduais e municipais de Saúde". Para o casal Deuzarina Barros, de 65 anos, e Amaury de Souza, de 60, a iniciativa é boa, principalmente pelo fato de o paciente não correr o risco de perder o receituário médico. "Seria muito bom se as informações estivessem nos computadores das farmácias, principalmente para ele, que sempre perde a receita", argumentou Deuzarina. "Além disso, há receitas que vêm com a letra complicada do médico e a gente enfrenta até dificuldades de comprar o medicamento".

Unidades têm prazo até janeiro de 2020

Foi por meio da Portaria nº 20, de 31 de outubro de 2017, que o Ministério da Saúde passou a exigir a obrigatoriedade do uso do prontuário eletrônico nos atendimentos feitos pelo SUS em todas as Unidades Básicas de Saúde, até janeiro de 2020. A meta é contribuir para a eficiência da gestão pública.

O software é uma versão resumida do Prontuário Eletrônico do Paciente. As unidades que não cumprirem a medida podem deixar de receber o Piso de Atenção Básica Variável, repassado mensalmente pelo governo federal para custeio dos procedimentos realizados na atenção básica. Em Belém, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, todas as unidades são informatizadas e cumprirão, dentro do prazo, o que determina o Ministério da Saúde.

O Complexo Hospitalar da UFPA, vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que administra os hospitais Barros Barreto e Bettina Ferro, dispõe, segundo informou, do módulo denominado Prontuário On Line, que se encontra em fase de atualização. "O acesso a este módulo se dá por meio do aplicativo de gestão para hospitais universitários, desenvolvido como parte integrante do Programa Nacional de Restruturação dos Hospitais Universitários Federais, do Ministério da Educação", divulgou em nota. "A previsão é que até janeiro o módulo esteja implementado".