Pará recebe reforço de R$ 41,8 milhões para ações de segurança pública

O Pará vai receber, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do programa Escola Segura, um repasse de R$ 41,8 milhões do Governo Federal. O dinheiro do FNSP destinado ao estado é de R$ 39,4 milhões, correspondente a 3,9% do valor total do Fundo. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023. O anúncio foi feito, na última sexta-feira (21), em Brasília, durante o lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios.

No edital Escola Segura, o Pará vai receber R$ 2,3 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético. O estado teve projetos aprovados no edital do Ministério da Justiça e vai receber o valor para aplicação direta nessa área.

Adicionalmente, o Pará tem 11 municípios entre os 163 listados como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. São eles: Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Belém, Castanhal, Itaituba, Marabá, Marituba, Paragominas, Parauapebas e Santarém. O valor total do edital para o país é de R$ 30 milhões.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, detalharam as medidas num evento no Palácio do Planalto. "Esse ato de hoje é um dos compromissos de fazer o Brasil voltar à normalidade retirada nos últimos seis anos, fazendo as coisas funcionarem como têm que ser", afirmou o presidente Lula. "O que a gente sabe é que a gente precisa de união. Queremos o Governo Federal presente no tema da segurança. Não apropriar as competências estaduais, mas ajudar", completou o ministro Flávio Dino.

Investimentos

Um dos blocos de ações é marcado por investimentos federais. Nele estão combinados o reforço ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a estados e Distrito Federal. São mais de R$ 1 bilhão com repasse a partir de agosto. A ação também passa pela assinatura do Plano Amazônia, com R$ 2 bilhões para combater crimes ambientais e conexos em estados da Amazônia Legal.

Os investimentos alcançam, ainda, R$ 170 milhões para o Escola Segura, beneficiando 24 estados e 132 municípios que tiveram projetos aprovados no edital do programa. E uma seleção de projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), destinando R$ 30 milhões a 163 municípios prioritários.

Legislação

O PAS ainda reúne iniciativas relacionadas à alteração de normas legais, a principal delas o decreto sobre controle responsável de armas. A nova legislação se organiza em sete eixos: redução da quantidade de armas e munições acessíveis a civis; distinção entre armas acessíveis a cidadãos e as de uso dos órgãos de segurança; fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores; restrição às entidades de tiro desportivo; reforço ao caráter excepcional da caça; redução da validade dos registros de armas de fogo; e transferência de competências à Polícia Federal sobre atividades de caráter civil envolvendo armas.

O presidente Lula e o ministro Dino também assinaram portaria que autoriza a instalação de cinco novos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) – nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina – e a instalação de 15 novas Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). Com a medida, 20 Unidades da federação passam a contar com GISE e todas as UFs dispõem de FICCO.

Violência contra escolas

No pacote de ações está o Projeto de Lei que torna crime hediondo a violência contra escolas. A proposta foi sugerida pelas famílias vitimadas pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), e altera o Código de Processo Penal para prever nova espécie de homicídio qualificado: o cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

Democracia

Dois outros projetos de Lei estão combinados em um "Pacote da Democracia". O primeiro autoriza a apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e de ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Um novo projeto de Lei aumenta as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, prevendo reclusão de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; de 8 a 20 anos para quem financiar esses movimentos; de 6 a 12 anos (mais pena correspondente à violência) para crimes que atentem contra a integridade física dos líderes dos Três Poderes; e de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida dessas autoridades.

Seduc diz mais de R$ 77 milhões no programa Escola Segura

Por nota, a  Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou à redação integrada de O Liberal que já investe mais de R$ 77 milhões no programa Escola Segura, desde a sua criação em abril deste ano, e que os recursos federais, que serão repassados ao programa futuramente, serão utilizados para complementar as ações nas escolas como instalação de câmeras de segurança nas unidades, qualificação de profissionais e reforço dos protocolos de segurança.

A Seduc reforça ainda que o objetivo do Escola Segura é investir em ações para garantir a segurança, prevenir a violência escolar e reforçar o bem-estar de estudantes, docentes e demais profissionais da educação. A iniciativa conta com mais de mil policiais militares da ativa, que já estão contratados em jornada extraordinária, e outros 45 da reserva convocados para apoiar as regionais de ensino. Além disso, o Estado autorizou a contratação de 42 psicólogos e 42 assistentes sociais para cada Regional de Ensino, e realiza a contratação e convocação de mais 300 psicólogos para atuação direta e contínua nas escolas. Essa é a maior quantidade proporcional de psicólogos na rede pública do Brasil, e representa um investimento superior a R$23 milhões.