Operação atua no combate ao desmatamento e ilícitos ambientais

Iniciou nesta quarta-feira (23) a quarta fase da operação Amazônia Viva. Ela integra o eixo de Comando e Controle, do Plano Estadual Amazônia Agora, do Governo do Pará, com coordenação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), principal estratégia para conter o desmatamento ilegal e queimadas, além de buscar zerar a emissão líquida de gases do efeito estufa nos próximos 15 anos.

Na véspera, Mauro O’de Almeida, titular da Semas, participou da audiência pública com o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), instrumento que prevê o aporte de recursos públicos para estados, municípios e organizações não-governamentais que promovam a diminuição dos gases de efeito estufa no país.

Durante a audiência, Mauro falou sobre o Plano Amazônia Agora, uma importante contribuição ao país no que se refere à governança, comando, controle, aporte financeiro, regularização fundiária e ambiental, a partir da integração de órgãos estaduais e o fundo Amazônia Oriental. 

A governança do ‘Amazônia Agora’ é desenvolvida a partir da integração de diversas pastas, além da participação da sociedade civil e instituições de pesquisa. Baseada em pilares como comando e controle; Territórios Sustentáveis (para o incentivo de cadeias produtivas eficientes); o fundo Amazônia Oriental; e o programa Regulariza Pará, de regularização fundiária e ambiental. “São exemplos de governança de como poderia funcionar o Fundo Clima: com participação popular, participação da sociedade civil, participação da academia, então, nós demos exemplos de conveniência”, frisou O’de Almeida.

Infrações

Um dos desafios do ‘Amazônia Agora’ é garantir a atuação prática no combate a ações ilegais. A Operação ‘Amazônia Viva’, por exemplo, conta com equipes em campo, formadas por policiais civis e militares, fiscais da Semas e do Corpo de Bombeiros.

Entre os meses de junho e agosto, a fiscalização alcançou quase mil quilômetros de área desmatada. Com a manutenção destas ações, a expectativa até 2022 é a redução do índice de desmatamento na Amazônia Paraense através de operações contínuas dos órgãos componentes da Força Estadual de Combate ao Desmatamento.

No período de agosto a dezembro de 2020, a Diretoria de Fiscalização Ambiental (Difisc) empreende ação de fiscalização nas Unidades de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel, ambas no município de Senador José Porfírio, para prevenir e combater a pesca ilegal e captura de quelônios. 

Em 2019, a Difisc realizou 165 operações de fiscalização em 101 municípios, promovendo 984 autuações por crime ambiental. No ano passado, a diretoria apreendeu 6.561,025 m³ de madeira comercializada ilegalmente, além de apreender 2.877 animais silvestres capturados/comercializados ilegalmente e embargar 44.433,51 mil hectares em 376 Termos de Embargos. Em 2019, a diretoria também realizou 85 vistorias técnicas, sendo 68 vistorias em projetos de manejo, quatro vistorias em serrarias, quatro vistorias em indústrias e nove vistorias em projetos de mineração.