Novo DPVAT: veja o que é e como dar entrada caso ocorra acidente de trânsito

O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço do Novo DPVAT começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores. O valor que será cobrado anualmente ainda não foi definido.

O que é o novo SPAVT?

É um seguro nacional obrigatório e que é pago por todos os proprietários de veículos todos os anos, como um imposto. O seguro cobrirá indenizações causadas por acidentes de trânsito. Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas.

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E qual a punição para quem não pagar o SPVAT?

Para os motoristas que não efetuarem o pagamento do seguro, eles não poderão seguir com o licenciamento do veículo e nem mesmo trafegar em via pública. É de competência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) garantir o cumprimento da lei.

Quem pode receber o SPAVT

O SPVAT visa indenizar vítimas de sinistros de trânsito - pedestres ou motoristas -, independentemente de quem tenha sido o causador do acidente. Sendo assim, oseguro poderá destinar indenizações a vítimas dos acidentes ou aos herdeiros nos seguintes casos:

• Morte
• Invalidez permanente, total ou parcial
• Despesas como: assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos; serviços funerários; e a reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial

Como dar entrada no SPVAT?

Para a vítima que precisa solicitar o seguro, basta apresentar o pedido com uma prova simples do acidente e do dano causado pelo evento. Já em casos mais graves, como de morte, é necessário apresentar certidão da autópsia emitida pelo Instituto Médico Legal (IML) - na ocasião de não ser comprovada a conexão da morte com o acidente apenas com a certidão de óbito.

Qual será o valor pago pelos donos de veículos?

O valor do novo seguro só será definido posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No entanto, a lei sancionada já traz algumas pistas do que a população pode esperar.

Segundo o texto publicado no DOU, o pagamento do seguro será feito uma vez por ano e seu valor "terá como base de cálculo atuarial o valor global estimado para o pagamento das indenizações e das despesas relativas à operação do seguro".

A lei também determina que o pagamento será de abrangência nacional e que os valores podem variar de acordo com o tipo do veículo. Segundo o relator da proposta no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um estudo do Ministério da Fazenda estima que a tarifa deverá variar entre R$ 50 e R$ 60. A cobrança deve voltar a ocorrer em 2025.