No Pará, condutores pagaram mais de R$ 2,5 milhões por multas de trânsito em um ano

O excesso de velocidade é a infração mais recorrente no Estado, aponta o Departamento de Trânsito do Estado (Detran)

Dilson Pimentel

11.05.25 8h00

O estado do Pará ocupou a 11ª posição no ranking nacional de arrecadação com multas de trânsito em 2024, totalizando R$ 2.565.952. Os dados são do Ministério dos Transportes e têm como base informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Apenas nas rodovias estaduais, foram registradas 565.675 infrações no ano passado, segundo o Departamento de Trânsito do Estado (Detran). O excesso de velocidade foi a infração mais recorrente. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o valor da multa para essa infração varia de R$ 130,16 (leve) a R$ 880,41 (gravíssima).

O Detran também destaca que os valores arrecadados com as multas são divididos entre União, Estado e Municípios, sendo aplicados em ações educativas, melhoria da segurança viária e programas sociais, como o CNH Pai D’égua.

O bacharel em Direito e especialista em mobilidade urbana e trânsito, Rafael Cristo explica que o destino do valor arrecadado com as multas está previsto no Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo a legislação, essa receita deve ser aplicada exclusivamente em ações como sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, salvamento e resgate de vítimas de acidentes, fiscalização e educação de trânsito. Além disso, 5% do total arrecadado deve ser destinado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

“Em resumo: 5% vai para o governo federal investir em educação de trânsito e os outros 95% devem ser aplicados pelo gestor local (o órgão que autuou) para investir em ações voltadas para um trânsito mais seguro, de acordo com a realidade e particularidades da região. É preciso avançar muito no Brasil em termos de investimento em educação para o trânsito. A sugestão é investir em tecnologia da informação, sinalização e engenharia para garantir mais segurança, fluidez e mobilidade sustentável”, afirmou.

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Para o motorista de aplicativo Oswaldo Carvalho, de 60 anos, os recursos arrecadados com multas deveriam ser investidos em mais agentes de trânsito nas ruas (Foto: Wagner Santana/O Liberal)

Especialista destaca cuidados no trânsito

Rafael também destacou que os investimentos do governo federal, por meio do Funset, devem priorizar a educação, engenharia e fiscalização - elementos que compõem o tripé da segurança viária, previsto no artigo 144, parágrafo 10, da Constituição Federal. Segundo o especialista, a melhor maneira de evitar infrações é conduzir com responsabilidade. “O ideal é obedecer à sinalização, dirigir com prudência e, principalmente, respeitar os limites de velocidade”, disse. Ele alertou que algumas infrações podem resultar na suspensão da carteira de habilitação, mesmo com o pagamento da multa. “O pagamento da infração não elimina os pontos na carteira nem evita a penalidade de suspensão”, explicou.

Rafael recomenda que, ao sair de casa, os motoristas adotem práticas preventivas: dirigir com atenção e segurança; respeitar os limites de velocidade; evitar o uso de celular ao volante; no caso de motociclistas, utilizar capacete; obedecer sempre à sinalização de trânsito.

Etapas do processo de autuação

Rafael Cristo também comentou sobre o processo administrativo de multas no Brasil, regulamentado pelo capítulo XVIII do CTB (artigos 280 a 290) e pela Resolução nº 723/2018 do Contran, que padroniza os procedimentos em todo o país. Ele reforçou a importância de procurar um profissional especializado ao receber uma notificação.

“O processo possui três etapas de defesa: a defesa prévia (contestando a autuação), a defesa contra a penalidade e o recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que é a última instância. Muitos fazem o recurso de forma imediata, sem orientação técnica, o que reduz muito as chances de sucesso. Por isso, é fundamental o apoio de um especialista”, explicou.

O especialista também alertou sobre infrações que podem levar à suspensão da CNH: avançar o sinal vermelho (infração gravíssima, artigo 208); conduzir motocicleta sem capacete (pode gerar suspensão); excesso de velocidade acima de 50% do limite (infração gravíssima, artigo 218, inciso III). “Muitos não sabem que o aplicativo da CNH Digital informa quando a infração é passível de suspensão. Mesmo que você pague a multa, isso não elimina a penalidade, então é importante recorrer”, afirmou.

Motociclista Antonio Luiz Santos, de 38 anos: "Esse dinheiro deveria ser usado para melhorar as ruas, que estão cheias de buracos" (Foto: Wagner Santana/O Liberal)

Condutores sugerem o que deve ser feito com o dinheiro das multas

O motorista de aplicativo Oswaldo Carvalho, de 60 anos, disse que toma cuidados para evitar infrações e acidentes. “Ando dentro da velocidade permitida, sinalizo antes de virar e respeito os semáforos”, contou. Ele contou uma situação em que foi multado: “Foi no Ver-o-Peso. Precisei parar para o passageiro, mas não tinha vaga. Acabei estacionando onde param os ônibus. O passageiro demorou para pagar no aplicativo e fui multado".

Para ele, os recursos arrecadados com multas deveriam ser investidos em mais agentes de trânsito nas ruas. “O trânsito está desorganizado por falta de fiscalização. Quando ligo a seta para virar à direita, muitas vezes uma moto passa pelo mesmo lado. Tenho que cuidar de mim e do motoqueiro”, disse. Já o motocilista por aplicativo Antonio Luiz Santos, de 38 anos, reforçou que respeita a lei para evitar multas. “Uso o capacete e obedeço às regras", disse. Ele afirmou que o dinheiro arrecadado com as multas deve ser usado para melhorar as ruas. "As ruas estão cheias de buracos. Isso pode causar acidentes graves”, alertou.