"Não tem cabimento ter lixão em Castanhal", diz secretário nacional de Saneamento

“Não tem cabimento ter lixão em Castanhal”, disse o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, nesta segunda-feira (29). Ele assumiu o compromisso de "encerrar" com o lixão do município, no nordeste paraense, e dar uma destinação ambientalmente correta para os resíduos da região. Ele participa, nesta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Castanhal, do 13º Seminário sobre os desafios para a regionalização e a sustentabilidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Realizado pelo governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a programação faz parte de uma mobilização do ministério para auxiliar estados e municípios no cumprimento das propostas do novo Marco Legal do Saneamento. Pedro Maranhão disse que há 65 lixões catalogados no Pará. "Imagina quantos lixões temos que a gente nem sabe que a gente existe”, afirmou.

E acrescentou que só há dois aterros ambientalmente corretos no Pará. “Um Estado desse tamanho... Não tem cabimento”, disse. E afirmou que resíduo sólido é uma matéria prima que precisa ser aproveitar para diminuir o volume que vai para os aterros”, afirmou. Pedro Maranhão disse ainda que, das atividades da infraestrutura brasileira, o saneamento básico brasileiro é o que mais está atrasado e menos recebeu investimentos. Do ponto de vista legal, não havia um marco regulatório e nem segurança jurídica. “95% do saneamento era público. União, estados e municípios perderam a capacidade de investimento. Não tem dinheiro no Orçamento Geral da União para se investir em saneamento. E a alternativa que o governo viu, junto com o Congresso Nacional, foi o marco regulatório. O governo mandou para o Congresso e o Congresso acertadamente aprovou. A lei pegou e é um sucesso”, afirmou. 

15 mil pessoas morrem por ano, no Brasil, por falta de saneamento

Ainda segundo ele, “15 mil morrem por ano nesse país por falta de saneamento. 700 mil pessoas não vão trabalhar um dia com alguma doença originada na falta de saneamento”. O secretário disse que o marco regulatório de saneamento é o “maior programa ambiental do mundo. Não existe um programa no mundo que vai tratar esgoto para100 milhões de pessoas em espaço tão curto de tempo. O programa está acontecendo e o dinheiro está sendo investido”. 

Ele afirmou que é determinação do governo a universalização do saneamento, da água e do esgoto. “Temos ainda 35 milhões de pessoas sem água tratada”, afirmou, acrescentando que também é determinação do governo federal zerar os lixões. Durante o evento, a promotora de Justiça do Meio Ambiente de  Castanhal, que representou a coordenação do  Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Pará, Cristina Colares, citou a existência do lixão no município e falou das ações do MPPA nessa área.

Para acabar com lixões, deputado Hélio Leite propõe que União financie prefeituras de menor porte

Também participando do evento, realizado na Câmara Municipal de Castanhal, o deputado federal Hélio Leite propôs que o governo federal crie uma linha de crédito para financiar prefeituras de menor porte para acabar com os lixões e fazer um terro sanitário. Na região amazônica, isso seria feito por meio do Basa. E, no Nordeste, pelo Banco do Nordeste. “O governo pode financiar as cidades com isenção de juros. Também pode até fazer um contrato e colocar no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou coisa parecida”, disse. Ele afirmou que tem cidade que transporta lixo “em uma carroça, em caçamba velha caindo aos pedaços, em um carro de mão. Nossa realidade necessita muito de uma força do governo federal. Ainda segundo ele, “os lixões são o grande gargalo de cada município. Gargalos esses que existem na coleta, na seleção dos resíduos, e isso agrava o meio ambiente”, disse.

Hélio e  o senador Zequinha Marinho coordenam a bancada federal do Pará, na Câmara e no Senado, respectivamente.  Zequinha Marinho sugeriu a criação de um grupo de trabalho, reunindo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, representação das associações de consórcios, promotorias de Justiça com atuação no meio ambiente e setor privado, entre outros.  

O secretário adjunto da  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop),  Valdir  Acatauassu   citou o Plano Estadual de Saneamento Básico. “Agora, com o novo marco de saneamento, o governo doestado já contratou a UFPA para, em conjunto, nos enquadrarmos  a essa nova doutrina”, disse. Segundo ele, é importante para o governo do estado unir esforços nessa regionalização. “Na semana passada, estávamos, juntamente com a Cosanpa, reunidos buscando a melhor condição para atender essa demanda de regionalização dos resíduos sólidos. Acho fundamental dialogar com o governo federal buscando a melhor alternativa”, afirmou. A Redação Integrada pediu posicionamento da Prefeitura de Castanhal, e aguarda retorno.