MPPA cria força-tarefa para investigar homicídios no campo em municípios do Pará

Nos últimos dez anos, quase 100 homicídios foram registrados em áreas rurais do Pará sem que os responsáveis fossem punidos. Para reverter esse cenário de impunidade, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) lançou, na manhã desta segunda-feira (29), a Força-Tarefa Justiça em Homicídios decorrentes de conflitos agrários e outras questões no Campo. A iniciativa busca fortalecer a atuação do órgão no enfrentamento da violência rural e dar uma resposta às famílias das vítimas.

O grupo tem como objetivo central o levantamento, a análise e o acompanhamento de processos e procedimentos relacionados a homicídios ligados a conflitos fundiários e agrários em todo o Estado. A força-tarefa foi instituída por ato do procurador-geral de Justiça, com base no artigo 18 da Lei Complementar Estadual nº 57/2006 (Lei Orgânica do MPPA).

Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho, explicou que o levantamento inicial já identificou 94 casos de homicídios no campo sem solução, mas o número real pode ser bem maior. “Esses 94 homicídios foram os que já conseguimos identificar, mas temos muito mais. Desde junho trabalhamos em silêncio com o apoio de movimentos sociais, que nos deram números e nomes de pessoas. Nossa expectativa é chegar a um número ainda maior, infelizmente. Vamos procurar trabalhar a cada dia nessa força-tarefa para dar apoio ao promotor natural de cada caso, para que o Ministério Público possa dar uma resposta às famílias que perderam defensores de direitos humanos e trabalhadores do campo”, afirmou.

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“Impunidade é um câncer do crime”

Segundo o chefe do MPPA, a maioria dos crimes está ligada a disputas por terra, embora existam casos de defensores de direitos humanos assassinados por “incomodar pessoas com poder econômico um pouco mais avantajado”. Ele destacou que a impunidade é um estímulo ao crime:

“A verdade é que a impunidade é meio que um câncer do crime. Quando você comete um crime e não tem resposta do Estado, você é estimulado a cometer outros delitos. Precisamos agir para mostrar à população em geral que quem comete crime é punido. Não é mera resposta às famílias. Não vamos conseguir acabar com os homicídios no campo apenas com a persecução penal, mas pelo menos vou tentar diminuir isso dando uma resposta - “olha, quem matar não vai ficar impune”, afirmou.

A força-tarefa tem prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. “Onde é que a Polícia Civil entra nisso? Temos 94 casos judicializados. Mas temos outros nomes de pessoas, que vamos ter que remeter para a Polícia Civil para saber o que aconteceu: por que aquele inquérito não terminou ou, muitas vezes, porque aquele inquérito não começou? E todas essas requisições são com prazo sim. Normalmente, são prazos de 30 dias. “Não podemos ignorar que se tratam de situações complexas. O que se quer é chegar no resultado final”, acrescentou.

O procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho, afirmou que a “a verdade é que a impunidade é meio que um câncer do crime" (Foto: Igor Mota/O Liberal)

Polícia Civil reforça parceria

O delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly, ressaltou a importância da iniciativa para enfrentar a criminalidade no campo:

“Essa é uma iniciativa muito importante do Ministério Público, que é um órgão que tem uma dimensão no combate à desigualdade e à criminalidade. E a área do campo necessita de um olhar diferente”, disse. Segundo ele, a situação de mortes já recebe um olhar dedicado do Ministério Público do Estado. “E, agora, através dessa força-tarefa, vai cobrar um empenho maior da Polícia Civil para podermos elucidar os crimes no campo. São crimes que envolvem a violência extrema e uma desigualdade econômica que faz com que esses crimes continuem sendo praticados”, afirmou.

“Mas acredito que, a partir de agora, através dessa iniciativa do Ministério Público, teremos ações mais duras contra a criminalidade no campo e a Polícia Civil estará sempre ao lado do MPPA, atendendo às requisições para que possamos trabalhar de forma conjunta”, disse.

Raimundo Benassuly reconheceu as dificuldades de investigação, como medo de testemunhas, influência de pessoas com poder econômico e até interferência em agentes públicos. “É uma somatória de fatores. Tudo isso dificulta a investigação. Mas quando a Polícia tem o Ministério Público do lado, as coisas ficam mais fáceis. Nossa investigação se torna mais ágil e respaldada, já que temos o órgão ministerial ao lado”, disse.

Fundamentos da força-tarefa

De acordo com o MPPA, a criação do grupo se apoia em cinco fundamentos principais:

Defesa da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, conforme a Constituição Federal;

Missão constitucional do Ministério Público de proteger a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis;

Compromisso do Brasil com tratados internacionais de direitos humanos, em especial a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica);

Histórico de graves violações de direitos humanos em homicídios ligados a conflitos agrários;

Necessidade de atuação articulada e interinstitucional para garantir a efetividade da persecução penal.

Garantir maior eficiência na produção e compartilhamento de informações institucionais entre os órgãos do MPPA, contribuindo para o fortalecimento da resposta estatal à violência no campo e para a promoção da justiça e da paz social nas áreas rurais do Estado