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MP questiona projeto que prevê fechamento de escolas na zona rural

Audiência sobre a ACP do Ministério Público ocorreu em comunidade quilombola.

Redação Integrada

Na última quarta-feira (18) o Ministério Público do Estado, por meio da promotora de Justiça de Inhangapi, Tatiane Granhen, participou de audiência na Comunidade Quilombola Menino Jesus de Pitimandeua, zona rural, referente à Ação Civil Pública proposta pela Promotoria contra o projeto de nucleação escolar imposto pelo Município, que leva a mudança de escolas das comunidades quilombolas e do campo e concentração em outros locais, dificultando o acesso dos alunos às aulas.  O juiz da comarca Sérgio Cardoso Bastos e a procuradora municipal Georgete Yazbec também participaram do ato judicial.

Na audiência estiveram presentes representantes das seis comunidades quilombolas, entre líderes, pais e mães de alunos e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp). Foram ouvidas cerca de 13 testemunhas, que falaram sobre a necessidade de manter a história dos antepassados preservada para as gerações futuras.

Na ação civil pública ajuizada em maio deste ano, o Ministério Público do Estado relata que o Município anunciou o fechamento de 19 escolas situadas na zona rural com o intuito de implementar Projeto de Nucleação Escolar. Atualmente a rede municipal de educação conta com o funcionamento de 24 escolas, entre escolas do campo e da cidade. A população de Inhangapi, em sua maioria, reside nas regiões rurais, bem como em comunidades quilombolas e ribeirinhas.

A promotora de Justiça Tatiana Granhen enfatiza na ação a dimensão do impacto social ocasionado por eventual fechamento das escolas, na forma em que o Executivo Municipal pretende. "A iniciação do Projeto de Nucleação Escolar se deu de maneira unilateral e impositiva, uma vez que a Gestão Municipal não oportunizou aos munícipes a possibilidade de se manifestarem sobre o referido projeto".

Pará
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