Ministério Público exige que Prefeitura de Marabá assegure prioridade na vacinação de idosos

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela provisória de urgência, contra a prefeitura de Marabá, buscando garantir o direito à prioridade de imunização das pessoas idosas.

As promotoras de justiça Lílian Freire e Mayanna Queiroz, titulares da 13ª e 6ª  Promotoria de Justiça de Marabá, respectivamente, destacam na ação que, apesar da maioria dos casos de covid-19 no Pará terem sido em adultos, na faixa etária de 30 a 59 anos, os casos em idosos tem maior proporção de óbitos. Mais de 74% das mortes por covid-19 no Pará ocorreram com pessoas com mais de 60 anos - ou seja, a chance de óbito em idosos é 15 vezes maior quando comparadas com grupos de não idosos (de 0 a 59 anos).

Além disso, os idosos são a parcela da população que mais apresenta sintomas graves da doença e, consequentemente, ocupam os leitos de hospitais. Essas informações estão comprovadas na ACP por meio de gráficos e tabelas.  

Segundo os dados do ofício expedido pela Secretaria de Saúde de Marabá em 23 de fevereiro e do boletim de covid-19 disponível na página oficial do município, ocorreram 281 óbitos na cidade - destes, 208 eram idosos. Nas redes sociais oficiais da prefeitura foi divulgada a chegada de 5.492 doses da vacina e que apenas 614 das doses foram destinadas à população idosa. Enquanto 57,17% das vacinas recebidas foram destinadas aos profissionais de saúde, apesar de apenas 0,71% dos óbitos recaem sobre os profissionais de saúde do município, sendo um deles idoso.

MP também quer que prefeitura seja transparente em todo o processo de vacinação

No texto na ACP, datado do dia 25 deste mês, reforça-se ainda que o plano nacional de vacinação contra covid-19 estabelece prioridade para proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolver formas graves da doença. Diante disso, o MPPA requer que seja assegurada a prioridade na vacinação de idosos, nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). E que seja deferido o pedido de tutela de urgência, com a finalidade de que seja garantido atendimento integral das pessoas idosas residentes do município de Marabá, de acordo com o plano nacional de imunização.

Além disso, que a gestão municipal seja transparente em todo o processo de vacinação, divulgando amplamente as informações no portal da transparência e nas redes sociais oficiais e promova fiscalização para coibir os casos de “fura-filas”, entre outras providências. Em caso de descumprimento da medida judicial determinada, que seja fixada multa diária no valor de R$10 mil reais.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Marabá disse que aguarda ainda o recebimento da nova remessa destinada para Marabá e "já está pronta pra atender ao público preconizado pela Sespa, alterando apenas o número de doses e locais para vacinação para faixa etária a partir de 80 anos".

A Secretaria disse ainda que, a partir da chegada de mais doses, o público idoso será vacinado como prioridade. Os locais de vacinação estarão distribuídos nos 5 núcleos da cidade e zona rural e devem ser ativados assim que a Secretaria Municipal de Saúde receber as doses destinadas pelo estado.