Mais de 100 municípios paraenses estão em falta com o Plano de Mobilidade Urbana

No Pará, 102 municípios terão que criar um Plano de Mobilidade Urbana (PMU), como determina o Governo Federal, por meio da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), com base na Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei nº 14.000/2020. Dos municípios que integram a Região Metropolitana de Belém (RMB), apenas a capital e Benevides já possuem o instrumento norteador de planejamento. Ananindeua, Castanhal, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará ainda continuam em dívida com essa política.

VEJA MAIS

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Governo Federal, os planos para municípios com mais de 250 mil habitantes deveriam ser apresentados até 12 de abril de 2022 e, para municípios com até 250 mil habitantes, o prazo se estende até 12 de abril de 2023. Recentemente, mais de 250 gestores de mobilidade urbana de cidades brasileiras com mais de 250 mil habitantes foram capacitados para a elaboração dos planos.

A professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) Maísa Tobias, doutora em engenharia de transportes, explica que a mobilidade urbana é a capacidade de deslocamento das pessoas dentro de um espaço urbano. E envolve fatores econômicos, sociais e políticos. "A mobilidade urbana, para um plano, é muito importante. Porque a gente precisa conhecer como as pessoas se deslocam para facilitar a vida delas no âmbito do acesso a bens e serviços da cidade. O plano é para isso, e conhecer a mobilidade é fundamental", argumenta.

Maísa destaca que 102 cidades, no universo de 144 municípios paraenses, é um número relevante do ponto de vista técnico. E aponta para o fato que essas cidades ultrapassaram um população mínima e precisam de uma ferramenta que ajude a planejar e orientar políticas públicas de mobilidade, que possam direcionar o desenvolvimento do sistema de transporte e atender melhor as populações.

Sobre Belém, ela destaca que, apesar da capital paraense contar com um plano de mobilidade urbana, este precisa de revisão para acompanhar o cenário da cidade. "Belém tem um plano de mobilidade urbana que já está defasado. Foi feito em cima da execução do BRT, que não se concretizou plenamente. O grande desafio em Belém e na RMB é o tempo dessa defasagem, que já soma uns 40 anos. Há o planejamento, mas não há a execução, de fato, das medidas necessárias para promover a mobilidade urbana da nossa região", afirmou.

"O desafio é enorme porque os sistemas de transportes estão desarticulados. Com isso, as viagens se tornam mais longas, com maiores custos e maior desgaste do passageiro. Em Belém, o desafio é total, uma vez que esa estratégia precisa ser pensada de forma macro, como uma Região Metropolitana. Portanto, além do plano de mobilidade urbana do município, há que se ter um plano metropolitano de transporte, e ambos casados com o estatuto da metrópole, que prevê o desenvolvimento urbano de toda essa área", complementou.

Para que essas atividades saiam do papel e se tornem efetivas na malha de transporte da RMB, Maísa diz que é necessário planejamento e direcionamento de políticas públicas. "O planejamento é a chave da organização do sistema de transporte no Brasil e no mundo. E isso envolve uma articulação interinstitucional e uma forte participação popular para que as medidas que estão sendo propostas de fato aconteçam. As prefeituras e o Estado sozinhos não vão conseguir fazer com que isso aconteça", finalizou.

Veja o que dizem as prefeituras da RMB sobre o Plano de Mobilidade Urbana

A equipe da Redação Integrada de O Liberal entrou em contato com as Prefeituras Municipais de Ananindeua, Belém, Benevides, Castanhal, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará. Até a conclusão desta matéria, a Prefeitura de Castanhal não se posicionou.

A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semutran), informou que está em fase licitatória para a escolha da empresa que irá elaborar o Plano de Mobilidade do município. Após essa fase, todas as etapas deverão ser cumpridas em consonância com as exigências do Governo Federal.

A Prefeitura de Belém, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), ressaltou que a capital paraense conta com um Plano de Mobilidade Urbana (PLANMOB) desde 2016. E, destacou que "na Região Norte, apenas Belém, Manaus e Porto Velho possuem o plano, conforme o raio X dos PlanMobs das capitais brasileiras, de 2019. Segundo o estudo, em todo o país, 13 capitais possuem plano, representando 48,1%, e apenas quatro capitais estavam em fase de revisão de seus planos municipais, o que representa 14,8%", descreve a nota.

A Prefeitura Municipal de Benevides destacou, por meio de nota, que o município já dispõe do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, aprovado em dezembro de 2021 através da Lei Municipal 1.306. Afirma também que "todo o processo construtivo e o desenvolvimento do Plano foi acompanhado através do Acordo de Coorperação Técnica assinado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Pará (Sedop)".

Já a Prefeitura de Marituba informou que tem participado de todos os diálogos, oficinas e reuniões, em conjunto com os demais municípios e órgãos de mobilidade da Região Metropolitana de Belém, e que iniciará a construção do seu plano no segundo semestre deste ano. Ainda segundo a nota, o principal desafio para a prefeitura é a integração com os projetos de Mobilidade Urbana já em andamento nos demais municípios da RMB, como a conclusão das obras do BRT Metropolitano, do Governo do Estado.

Questionada sobre o Plano de Mobilidade Urbana, a Prefeitura de Santa Bárbara do Pará informou que o plano já está em fase de desenvolvimento. "Seguindo o cronograma de etapas, será montada a comissão formada por gestores e técnicos, que irão elaborar os objetivos e estratégias para auxiliar no desenvolvimento da cidade".

A Prefeitura de Santa Izabel do Pará afirmou o Plano de Mobilidade Urbanado município está em fase de elaboração e que ainda não há previsão para sua apresentação. Mas que já foram realizadas reuniões sobre o tema, onde foram debatidos principalmente o trânsito de pedestres e a acessibilidade de pessoas com deficiência nas calçadas do centro da cidade.