Falta de pessoal e estrutura de conselhos tutelares são entraves

A coordenação das Promotorias da Infância e Juventude de Belém irá fazer recomendações para que os órgãos que compõem a rede de proteção do Estado aperfeiçoem suas ações. Esse é o balanço da 4ª edição da Semana da Criança e do Adolescente, que tem como tema "Direito das Crianças e dos Adolescentes: Prioridade de Todos", e encerra hoje (19) na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na Cidade Velha, em Belém.

O evento vem comemorando desde quarta (17) os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo Ângela Baliero, promotora de Justiça do MPPA e coordenadora das Promotorias da Infância e Juventude de Belém, nesses três dias, as instituições que fazem parte da rede de proteção desse público conseguiram expor e debater práticas exitosas e deficitárias.

"Todas as dificuldades vão ser trabalhadas. Algumas expostas foram a falta de pessoal e estrutura para atuação do Conselho Tutelar, e de pessoal também nos Creas", disse a promotora Ângela Baliero. Além disso, existe dificuldade com a educação nas unidades em que os adolescentes cumprem medidas socioeducativas. "Pois falta o Plano de Políticas Pedagógicas, que foi minutado e o Conselho Estadual de Educação ainda não devolveu. Os professores precisam do plano para quando o adolescente sair das medidas seja dado continuidade nas escolas regulares de ensino. Precisa também melhorar as salas de aula nos espaços", frisou. 

Uma vez pontuados esses desafios, "vão sair recomendações para os órgãos para que nossa rede funcione cada vez melhor", destacou  promotora Baleiro.