Falta de pessoal e de estrutura de conselhos tutelares são entraves

A Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai recomendar aos órgãos que compõem a rede de proteção às crianças e adolescentes do Estado que aperfeiçoem suas ações. Esse é o balanço da 4ª edição da Semana da Criança e do Adolescente, que tem como tema "Direito das Crianças e dos Adolescentes: Prioridade de Todos", e encerrou nesta sexta-feira, 19, na sede do MPPA, na Cidade Velha, em Belém. O evento comemorou desde quarta, 17, os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo Ângela Baliero, promotora de Justiça do MPPA e coordenadora das Promotorias da Infância e Juventude de Belém, nesses três dias, as instituições que fazem parte da rede de proteção desse público conseguiram expor e debater práticas exitosas e deficitárias.

"Algumas práticas expostas foram a falta de pessoal e estrutura para melhor atuação do Conselho Tutelar, e de pessoal também nos Creas", disse a promotora Ângela Baliero. Além disso, existe dificuldade com a educação nas unidades em que os adolescentes cumprem medidas socioeducativas. "Pois falta o Plano de Políticas Pedagógicas, que foi minutado e o Conselho Estadual de Educação ainda não devolveu. Os professores precisam do plano para utilizar durante a medida de internação e também quando o adolescente sair dela, porque precisa ser dada continuidade nas escolas regulares de ensino. Precisa também melhorar as salas de aula nos espaços. Em que pese as dificuldades, o trabalho da Fasepa, dos Creas e dos Cras obtêm êxito na reintrodução dos adolescentes na sociedade", frisou. 

Uma vez pontuados esses desafios, a promotora frisou que eles têm que ser trabalhados. "As práticas são mais exitosas que deficitárias. Cabe a quem está na administração gerir bem. Como há demandas que ainda não obtivemos êxito e as dificuldades vão surgindo, sairão recomendações para os órgãos fazerem as adaptações, para que nossa rede funcione cada vez melhor. Todas as dificuldades vão ser trabalhadas", destacou  a promotora Baleiro. 

O MPPA tem como parceiros atuando diretamente na causa a Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e Fundação Papa João XXIII (Funpapa).

Existem hoje, no Pará, 426 jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade de internação ou semiliberdade em 14 unidades no Estado, localizadas na Região Metropolitana de Belém, Santarém e Marabá. Há 12 anos, a pedagoga Ednilde Cardoso, atua na Fasepa e explica que a Fundação desenvolve o cumprimento das medidas junto aos jovens e adolescentes apreendidos por algum ato infracional, que, depois de todos os trâmites legais e jurídicos, seguem ou não para a Fasepa. 

"As medidas são provisória (masculina ou feminina), internação ou semiliberdade e liberdade assistida, quando a responsabilidade passa a ser da Funpapa, pois nosso processo envolve mais a internação. Ao serem sentenciados pela Justiça, na Fasepa, eles recebem atendimentos técnicos, psicológicos, sociais, pedagógicos. A  vida é organizada também quanto à escolarização, profissionalização, esporte, cultura, lazer e religiosidade", esclarece a pedagoga, que atua no projeto musical "Talentos da Fasepa", realizado dentro do espaço de internação. 

Diferente do que algumas pessoas pensam, ainda na visão da pedagoga, as medidas socioeducativas aplicadas aos jovens e adolescentes não são brandas. "Não é leve nem um pouco, porque o adolescente que entra na Fasepa tem no máximo três anos para cumprir a medida e isso equivale a 10% da pena de um adulto, que é de no máximo 30 anos. O adolescente geralmente cumpre de um a três anos, mas o adulto não, pois este às vezes já recebe redução de pena, sai por bom comportamento. Então, é mais fácil o adolescente cumprir a medida que o adulto", disse. 

Ainda na opinião dela, para prevenir e/ou reintroduzir o jovem e o adolescente é necessário políticas públicas mais acessíveis a eles. "Para evitar com que eles cometam atos infracionais e depois que já fizeram, é fundamental políticas públicas que os atinjam como escolaridade e profissionalização, porque a maioria deles querem ter uma profissão. A maior dificuldade hoje é conseguirmos mais parceiros para nos ajudar na profissionalização. Se a gente conseguir isso, o número de adolescentes entrando na medida será menor. Agora, para evitar tudo isso, é também preciso políticas públicas antes, durante e depois, e não reduzir a maioridade penal, porque isso não resolve. A questão é a prevenção", frisou a pedagoga. 

Há cerca de 15 dias, M.V.S, 19 anos, ensaiou na oficina de percussão para ser vocalista do grupo "Talentos da Fasepa", que toca músicas regionais. "No meu ponto de vista, não estou cumprindo medida socioeducativa em vão, porque agora estão chegando as oportunidades e estou aproveitando. Espero mudança na minha vida, estou investindo na carreira de cantor e estou indo para frente, porque tô tendo apoio. A medida socioeducativa oferece oportunidade para quem quer mudar. Alguns enxergam o melhor caminho, mas outros não e até pioram. Sempre gostei de trabalhar, mas entrei nessa por influência de amizades de que para ter moral de umas pessoas tinha que entrar no crime. Mas foi uma moral de ilusão, porque não me levou alugar nenhum, só onde estou agora", contou o jovem, que está desde janeiro de 2017 cumprindo medida.