Estado garante CAR coletivo e pavimento nas vias da comunidade Abacatal

Cento e sessenta famílias da comunidade Abacatal em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (RMB), receberam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo, nesta terça-feira (28). O documento entregue pelo governador Helder Barbalho, é um registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais e consiste em uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e econômico. Com informações da Agência Pará.

O Abacatal é o território remanescente de quilombo mais próximo da capital paraense.  São 560,8 hectares de área, com 357,1 ha de área remanescente de vegetação nativa e 9,6 de Área de Preservação Permanente (APP). Também têm 202,7 ha de área consolidada – área de imóvel rural, com ocupação antrópica, ou seja, transformada por ação humana.

“Que nós possamos conciliar este quilombo com a pressão urbana da Região Metropolitana. Nós estamos aqui garantindo com o CAR, para que este documento, finalmente, possa representar um divisor de águas, para a comunidade produzir cada vez mais, com qualidade, e gerar oportunidades para os que aqui moram”, afirmou Helder Barbalho, no ato de entrega do CAR.

O secretário de meio ambiente e sustentabilidade do Pará, Mauro O'de Almeida, ressaltou o compromisso do governo do Estado com as comunidades tradicionais. “Estamos entregando os CARs coletivos quilombolas. Já é o terceiro, então é uma ação que realizamos que abre caminho para a regularização ambiental e dá oportunidade de crédito para a produção rural, o que é importante”, destacou O’de Almeida.

PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS

O governador também assegurou a pavimentação de cerca de 6 quilômetros que ligam o Abacatal até o bairro do Aurá. O aviso de licitação da obra, informou ele, foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (28), para serviços de construção e pavimentação do acesso à Comunidade Quilombola, entre a PA-402 e a Comunidade Quilombola. O investimento será de 6 milhões de reais.

A moradora do Abacatal, Glenda Borges, agradeceu pela obra anunciada pelo governador Helder. "No verão a estrada faz muita poeira e é esburacada. Quando é inverno tem muita lama, uma dificuldade até para o ônibus escolar levar as crianças, que estudam fora da comunidade”.

Valter dos Santos da Silva, morador da região, afirma que o projeto de asfaltar, que o governo está fazendo é muito bom. “Porque com o asfalto fica melhor para gente. Nós queremos o melhor”, comemorou Valter.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A ação no Abacatal é uma realização conjunta Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), dentro do Programa Regulariza Pará, de regularização fundiária e ambiental. 

O recibo de inscrição do CAR, no formulário indica Territórios Tradicionais de Povos e Comunidades Tradicionais e data de 25 de novembro de 2021, em nome da Associação dos Moradores e Produtores Quilombolas do Abacatal – Aurá. A elaboração do documento foi precedida de reunião de consulta prévia, livre e informada, realizada no dia 3 novembro, quando a comunidade aprovou o CAR, por unanimidade.

"Nós já fomos, por muito tempo, invisíveis para a sociedade, por ser uma comunidade quilombola, rural e negra. Hoje, a gente tem esse reconhecimento. Isso só vem pra contribuir, para que a gente se fortaleça mais e permaneça firme nesse território. A esperança de dias melhores sempre acreditamos, é por isso que estamos aqui, a nossa união nos fez permanecer há 311 anos. Um progresso bem estruturado é bom e bem-vindo. Quando vem sem consultar a comunidade é ruim, mas quando vem com essa proporção de igualdade e transformação, aí é bom”, garantiu a moradora do Abacatal, Santana Barbosa.