Decreto Municipal cria 4 mil vagas de estacionamento rotativo em Santarém

O decreto que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago, a “Zona Azul”, em Santarém, oeste do Pará, determinou a criação de 4 mil vagas para permanência máxima de veículos por 3 horas. A tarifa para veículos que tiverem o período de estacionamento adquirido vencido será equivalente a 5 horas.

Segundo o decreto, de segunda a sexta-feira, o estacionamento rotativo obedecerá ao horário de 08h às 18h. E aos sábados, das 08h às 17h. Em épocas especiais ou datas comemorativas, o horário estabelecido poderá ser ampliado ou reduzido, pelo chefe do poder executivo, ouvindo sempre a Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT). A “Zona Azul” não funcionará aos domingos e feriados.

Ainda de acordo com o decreto, o poder público, mediante aviso prévio à concessionária, poderá interromper parcial ou totalmente o uso das vagas quando forem realizados atos e eventos festivos cívicos, sociais ou políticos no local dos estacionamentos rotativos.

A “Zona Azul” em Santarém só deve entrar em funcionamento após licitação para definir a empresa que vai explorar o serviço no município. O valor da tarifa também será definido no processo licitatório que a Prefeitura pretende realizar até o mês de fevereiro. A previsão é que o serviço comece a valer até abril de 2022.

"A empresa vencedora, assim que for definida, ainda precisa fazer toda a implantação de sinalização, definindo os pontos onde será implementada e a instalação do sistema de aplicativo. A contratação do serviço vai funcionar tanto por aplicativo, quanto por compra de bilhete em pontos definidos”, informou o secretário de mobilidade e trânsito de Santarém, Paulo Jesus.

Ainda de acordo com Paulo Jesus, a fiscalização continuará na responsabilidade da Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT). "A atuação será como é hoje, a atuação de trânsito. Já a atuação administrativa de multa para aqueles veículos que estiverem ocupando a vaga da ‘Zona Azul’, excedendo o tempo contratado, ela será aplicada pela empresa responsável", concluiu.

As vias que receberão o estacionamento rotativos, de acordo com o decreto, são as que têm uma maior movimentação de veículos, são elas: Avenida Tapajós, Rua 24 de Outubro, Rua Fileto de Carvalho, Avenida Mendonça Furtado, Rua Coronel Joaquim Braga, Rua do Imperador, Avenida Anísio Chaves, Avenida Bartolomeu de Gusmão, Avenida Sérgio Henn, além da Praça Rodrigues dos Santos e do estadiamento do Mercadão 2000.

O projeto "Zona Azul" se tornou lei municipal em abril de 2019 e servirá para ordenar os espaços de estacionamento no centro comercial de Santarém e em vias de grande fluxo. Apenas alguns trechos das vias receberão o rotativo, continuando com algumas vagas de estacionamento livre, incluindo a permanência daquelas destinadas aos idosos e cadeirantes.