Consulta pública discute criação de nova Unidade de Conservação em Bragança

No próximo dia 10 de agosto, a população do município de Bragança, no nordeste paraense, vai poder opinar sobre a criação de Unidade de Conservação (UC) na Ilha Chaú e a recategorização da Ilha do Canela. A consulta pública é coordenada pela Prefeitura Municipal de Bragança, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), e será realizada em uma reunião marcada para começar às 13h30, no Liceu de Música da Universidade do Estado do Pará (UEPA Campus XXI), na Avenida Senador José Pinheiro, s/n.

A consulta pública é uma exigência legal prevista no Decreto Federal nº 4.320/2002, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O objetivo é garantir que a população local, ambientalistas, pesquisadores, estudantes, profissionais liberais, empresários, servidores públicos e organizações da sociedade civil sejam informados e se manifestem sobre as propostas de Criação e Recategorização de Unidades de Conservação da Natureza Municipais, nas categorias de manejo Refúgio da Vida Silvestre (REVIS) e Monumento Natural (MONA), garantindo transparência e legitimidade aos interessados.

Na consulta pública, serão apresentados diagnósticos Biológico, do Meio Físico e o Socioeconômico, e categoria de manejo para UC “Refúgio de Vida Silvestre” para a Ilha Chaú, com área de 116 hectares, cuja finalidade é proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora e da fauna locais. Além disso, será discutida também a recategorização da Área de Proteção Ambiental Permanente Ilha do Canela para a categoria de manejo “Monumento Natural”, que tem área de 382 hectares, cujo propósito é preservar sítios naturais raros, singulares ou de grandeza cênica.

“As UCs são do grupo de Proteção Integral, que tem como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em Lei”, esclarece Crisomar Lobato, diretor de Gestão da Biodiversidade do Ideflor-Bio, órgão que responde pela gestão de 27 unidades de conservação em todo o território paraense. A iniciativa faz parte do projeto “Apoio à Criação de Unidades de Conservação da Natureza Municipais”, que auxilia com informações técnicas e legais os municípios paraenses que desejam implementar Unidades de Conservação em seus territórios.