Comunidade denuncia fechamento da Escola Estadual Maroja Neto e cobra reforma

A possível desativação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maroja Neto, no bairro da Pedreira, em Belém, tem gerado mobilização de professores, alunos, movimentos sociais e entidades sindicais. Com mais de 50 anos de funcionamento, a unidade é referência na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na Educação Especial, atendendo também idosos e moradores de bairros do entorno. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) ainda não se pronunciou sobre o possível fechamento.

Segundo a professora Paloma Tapajós, integrante do Movimento SOS Maroja Neto, a crise teve início em 2021, quando, durante um serviço de cabeamento, foi identificado que o piso do auditório estava cedendo. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros foram acionados e concluíram que o prédio não tinha condições de continuar funcionando. Desde então, a escola foi retirada de sua sede histórica, localizada na avenida Pedro Miranda.

“A escola não atende só a Pedreira, que já é o terceiro maior bairro de Belém, mas também o Umarizal, o Telégrafo e a Sacramenta. O impacto foi muito maior para os alunos mais humildes, muitos deles idosos, que iam a pé para a escola”, explica a professora.

Sem conseguir alugar um prédio próximo que comportasse a comunidade escolar, alunos e professores foram remanejados para a Escola Estadual Rodrigues Pinagé, no travessa do Chaco, também na Pedreira. A solução improvisada trouxe consequências imediatas. Alunos que vinham de bairros como o Telégrafo passaram a enfrentar dificuldades de transporte e muitos desistiram dos estudos. Além disso, duas escolas passaram a dividir o mesmo espaço, comprometendo a rotina pedagógica de ambas.

De acordo com a comunidade escolar, entre 2021 e 2025 o número de matrículas caiu drasticamente: de cerca de mil alunos para uma média de 400 por ano. “Essa evasão não foi por falta de demanda, mas porque não havia estrutura para funcionar. Tínhamos salas com duas turmas ao mesmo tempo, o que tornava o trabalho praticamente inviável”, afirma Paloma.

Segundo a professora, em 2024 o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) visitou a unidade e cobrou providências da Seduc. Na ocasião, foi acordado que a reforma seria realizada. No entanto, no dia 23 de dezembro de 2025, véspera do Natal, a Diretoria Regional de Ensino (DRE-4) comunicou apenas aos professores e à equipe gestora que a escola seria fechada. “A comunidade escolar não foi consultada, não houve diálogo com alunos e famílias. O fechamento foi comunicado de forma abrupta”, denuncia a professora.

Na manhã desta terça-feira (20), a reportagem esteve no local e constatou um cenário de abandono, com mato alto, entulhos, restos de obras, lixo acumulado, janelas soltas, grades e portas de ferro enferrujadas. Durante o horário de aula, o prédio estava fechado com corrente e cadeado.

Sindicato dos professores se manifesta

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) também se manifestou nas redes sociais, classificando a situação como mais um caso de precarização do ensino público no estado. Em nota, o sindicato criticou o anúncio do fechamento durante o recesso escolar e lembrou que a escola funciona há mais de cinco décadas, com papel estratégico no atendimento à EJA e à Educação Especial.

Em outra publicação, o Sintepp informou que representantes da comunidade escolar, do sindicato e a vereadora Marinor Brito participaram de reunião com o secretário estadual de Educação, Ricardo Sefer. Segundo o sindicato, embora o secretário negue oficialmente o fechamento, a equipe da escola foi desfeita e não há previsão orçamentária para a reforma.

A comunidade teme que a Maroja Neto tenha o mesmo destino de outras unidades históricas, como a Escola Lauro Sodré, que após reforma deixou de funcionar como escola e passou a abrigar órgãos públicos. Por isso, um abaixo-assinado está sendo organizado para cobrar a reforma imediata, o cancelamento de qualquer proposta de fechamento e a garantia de que o prédio continue sendo uma unidade escolar voltada à EJA e à Educação Especial.

De acordo com a comunidade, o Ministério Público voltou a chamar a Seduc para prestar esclarecimentos, e o secretário comprometeu-se a dar uma resposta sobre a reforma até o fim de fevereiro. Até lá, professores, alunos e moradores prometem manter a mobilização.

MPPA cobra explicações sobre o fechamento da escola

O Ministério Público realizou, na última sexta-feira (16), audiência extrajudicial para tratar da situação da Escola Estadual Maroja Neto. A audiência, conduzida pela Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, tentou esclarecer as circunstâncias do encerramento das atividades e assegurar o cumprimento das normas legais.

Durante a audiência, foram discutidos os impactos da medida e o cumprimento dos protocolos estabelecidos no âmbito do Conselho Estadual de Educação (CEE/PA) para desativação temporária ou definitiva de estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, o que inclui a obrigatoriedade de comunicação prévia de seis meses, tanto ao CEE quanto à comunidade escolar, alunos e pais, conforme estabelecido na Resolução nº 219/2019-CEE/PA.

A Promotoria de Justiça de Educação destacou a existência de Ação Civil Pública (ACP), que determinou a reforma do prédio original da Escola Estadual Maroja Neto, reforçando a necessidade de cumprimento da decisão judicial e adoção das medidas que garantam a manutenção do direito à educação, manifestando preocupação com os prejuízos na oferta da Educação, com a possibilidade de impactos na evasão escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA) .

Ao MPPA, a Seduc esclareceu que, desde 2022, os alunos do Maroja Neto vêm sendo atendidos no prédio da Escola Estadual Rodrigues Pinagé, devido às condições precárias do imóvel originário da escola, que não pertence ao Estado. Reforçou que em 2026, todos os estudantes do Maroja Neto foram matriculados diretamente no Rodrigues Pinagé, sem publicação de ato formal de desativação da Maroja Neto.

A audiência contou com a participação de representantes da Seduc, da Procuradoria-Geral do Estado, da Diretoria Regional de Ensino 4, além de membros da comunidade escolar. Como encaminhamento, o Ministério Público oficiou ao Conselho Estadual de Educação, com prazo de dez dias para resposta, informações sobre a comunicação prévia, pela Seduc, da decisão de desativação temporária da escola, bem como que a Seduc, encaminhe, no mesmo prazo, cópia do Procedimento Administrativo Eletrônico (PAE) que culminou na desativação temporária da escola.

O Ministério Público reafirmou o “compromisso com a transparência, a legalidade e a defesa do direito à educação, acompanhando de perto a situação para garantir que nenhuma medida prejudique os estudantes e a comunidade”.