CNH Pai D'égua: entenda como funciona o programa que emite esse documento de forma gratuita no Pará

O programa CNH Pai D'égua é uma iniciativa do Governo do Estado, coordenado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), que garante a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) totalmente gratuita nos 144 municípios paraenses. O objetivo é contribuir para que os beneficiários possam, com o documento, incrementar a renda familiar. A iniciativa estadual é considerada o maior programa social de emissão de CNH do Brasil.

Para ser beneficiado, o candidato deve atender aos seguintes requisitos: ter 18 anos completos na data do requerimento, ser penalmente imputável, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa, ter domicílio no Estado do Pará, possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA).

Estando dentro dessas exigências e assim que o edital for publicado, as inscrições devem ser feitas no site do Detran, na opção "CNH Pai D'égua". Depois, é só esperar a divulgação dos selecionados, que leva em consideração os critérios de participação e o preenchimento correto do formulário de inscrição. A consulta pode ser feita pela lista geral de aprovados ou no link “Consultar Inscrição”. Neste mesmo link, as pessoas, que não foram aprovadas, também poderão consultar o motivo da desaprovação. 

Assim que for selecionado, o inscrito precisa realizar o processo de matrícula. Para isso, o candidato do interior do Pará deve comparecer à sede das Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito), Unidades de Atendimento ou Estação Cidadania. Já os candidatos selecionados na Região Metropolitana de Belém devem efetivar a matrícula somente na sede do Detran, em Belém, exceto os de Santa Izabel do Pará, que devem se dirigir à Ciretran do município.

Além de observar a data individual da matrícula, o candidato também deve apresentar todos os documentos exigidos no edital, entre eles Carteira de Identidade ou equivalente para Primeira Habilitação, ou Carteira Nacional de Habilitação válida, nos casos de mudança e adição de categoria; CPF; comprovante de residência com postagem ou vencimento de no máximo de 90 (noventa) dias; certificado ou declaração de escolaridade, emitido pela Seduc ou equivalente em outra Unidade Federativa e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela PCPA, com vencimento máximo de 90 dias.