Cartórios extrajudiciais do Pará já podem pagar taxas e selos digitais via Pix

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) reforçou neste sábado (13) que os cartórios extrajudiciais de todo o estado já podem realizar pagamentos de taxas e selos digitais por meio do Pix. A medida, que está em vigor desde 17 de junho, garante mais agilidade, comodidade, rastreabilidade e transparência nas transações.

A mudança permite que os cartórios utilizem o sistema instantâneo de pagamento para quitar taxas de fiscalização, taxa de custeio, renda líquida excedente e aquisição de selos digitais, sem necessidade de gerar boletos ou aguardar compensações bancárias.

Modernização no serviço

Ao divulgar a informação em suas redes sociais, o TJPA destacou que a ampliação do uso do Pix representa um avanço na modernização dos serviços extrajudiciais. Segundo o Tribunal, a novidade torna os serviços cartorários mais rápidos, práticos e acessíveis para todos os usuários, ao mesmo tempo em que reduz burocracias e aumenta a confiabilidade dos processos.

A ferramenta já era utilizada com sucesso no âmbito judicial para arrecadações do TJPA. Ao ser estendida aos procedimentos extrajudiciais, integra também a rotina administrativa dos serviços notariais e de registro, contribuindo, segundo o tribunal, para uma gestão mais eficiente e em conformidade com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026.

Benefícios para as partes

Para o advogado, mestre em Direito e professor universitário Augusto César Ferreira, "a adoção do Pix pelos cartórios para o pagamento de taxas e selos digitais é uma inovação muito positiva e se alinha com a modernização dos serviços extrajudiciais". "Essa medida representa um avanço em direção à eficiência, transparência e conveniência tanto para as instituições quanto para os cidadãos", destaca.

Augusto Ferreira considera que os principais impactos para cartórios e usuários são os benefícios para a rotina de ambas as partes. Nesse sentido, ele aponta, para os cartórios: a eficiência operacional - a automação do processo de pagamento reduz a necessidade de lidar com dinheiro físico e a conferência manual de transações, liberando a equipe para se dedicar a outras tarefas; a redução de custos - diminui os custos associados ao manuseio de numerário e taxas de transação em comparação com outros métodos de pagamento; a segurança - a transferência eletrônica de fundos é mais segura, minimizando o risco de perdas ou assaltos.

No caso dos usuários, Augusto Ferreira considera como benefícios da inovação: a conveniência - a possibilidade de pagar de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer lugar, elimina a necessidade de deslocamentos e de lidar com dinheiro, cartões ou cheques; a rapidez - a confirmação do pagamento é quase imediata, agilizando a liberação de documentos e a conclusão de procedimento; a acessibilidade - amplia as opções de pagamento para quem não têm cartão de crédito ou débito, facilitando o acesso aos serviços.

O advogado explica sobre a destinação dos valores pagos pelos cartórios ao TJPA e sobre a aplicação dessas verbas. "Os valores arrecadados pelos cartórios e repassados ao Tribunal de Justiça, chamados de Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FRJ), são aplicados para modernizar e reestruturar o próprio sistema judiciário. Esses recursos são utilizados em diversas frentes, tais como: investimento em tecnologia: aquisição de sistemas, softwares e equipamentos para digitalizar e otimizar os processos judiciais; 
melhoria de infraestrutura: construção, reforma e manutenção de fóruns e outras instalações do judiciário; capacitação de pessoal: treinamento e aprimoramento profissional de servidores, juízes e demais colaboradores do sistema".

O uso do Pix aumenta a transparência e a rastreabilidade nas transações, como ressalta Augusto Ferreira. "Cada pagamento feito por meio do Pix gera um comprovante digital detalhado, que inclui a data, o valor, o nome do pagador e do recebedor. Isso permite um acompanhamento preciso do fluxo de dinheiro, tornando mais fácil a auditoria das transações e reduzindo o risco de fraudes ou desvios.
​A natureza digital do Pix cria um registro permanente e inalterável de todas as operações, o que é fundamental para a prestação de contas e para a fiscalização por órgãos de controle", detalha o advogado.

A adoção do Pix está em total sintonia com as tendências nacionais de modernização dos serviços extrajudiciais, como frisa Augusto Ferreira. Ele observa que o Brasil tem investido na digitalização para simplificar a vida dos cidadãos e otimizar os serviços públicos. Como exemplos, a certidão digital e a matrícula eletrônica já mostram essa direção.

"​A iniciativa de usar o Pix nos cartórios segue a lógica da interoperabilidade e da integração, permitindo que os serviços judiciais e extrajudiciais acompanhem o ritmo das inovações financeiras do país. Essa modernização não apenas melhora a experiência do usuário, mas também fortalece a confiança no sistema como um todo", finaliza Augusto Ferreira.