Câmara de Marabá analisa projeto para uso do canabidiol na rede municipal de saúde

A Câmara Municipal de Marabá está analisando um projeto de lei que promete dar o que falar nos próximos meses na cidade. O projeto prevê a disponibilização gratuita de medicamentos à base da canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidiol (THC) na rede municipal de saúde, com base em argumentos médicos e no artigo 196 da Constituição Federal, que determina que a saúde é um direito do cidadão e dever do Estado.

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Para o autor do projeto de lei, o vereador Miguel Gomes Filho, essa proposta não é propriamente uma novidade, mas vai proporcionar o acesso para mais pessoas que precisam dos medicamentos. “Dizer que essas substâncias são proibidas, é uma mentira. Porque, de fato, elas são liberadas, isso só não é oficial. A diferença é que quem pode usar é quem tem dinheiro, porque um vidrinho 30 ml custa cerca de R$500,00. Então esse é um direito negado à população de classe média baixa para baixo”, explica o parlamentar. “Outro exemplo é a judicialização dessas causas. Se a Justiça mandar, o Estado precisa fornecer. Mas porque levar a causa à Justiça? Quem vai à Justiça é quem tem recursos para isso. A maior parte da população não consegue buscar por esse direito”.

A proposta já começou a tramitar na Câmara e está em análise pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O documento esmiúça, entre outros detalhes, que o uso medicinal das duas substâncias derivadas da maconha é regulamentado tanto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). “Nós queremos a realização de audiências públicas até para que a população possa opinar a respeito e se informar. Não se trata de legalização de uma droga, mas da aquisição de um medicamento para que o município forneça a uma parcela da população que não pode pagar por ele”, defende o vereador. “Ouvir as pessoas contrárias será enriquecedor, mas com uma argumentação razoável. Eu já recebi aqui padres, bispos, pastores no meu gabinete, mas eu entendo que essa é uma discussão médica, que precisa ter base científica”.

Miguel Gomes Filho: proibição só prejudica quem não tem dinheiro para dar R$ 500 reais em 30 ml (Divulgação/ Júnior Oliveira)

Para a médica psiquiatra Ismênia Cruz, a aprovação e sanção desse projeto de lei pode significar um avanço para pacientes com diversas enfermidades. “O uso do CBD e do THC tem sido bastante pesquisado e alcançado bons resultados no tratamento de sintomas de pessoas com fibromialgia, epilepsia, Alzheimer e até de crianças com um grau mais severo de autismo. É importante que fique claro que essas são doenças que não têm cura e esses medicamentos não prometem isto. Mas são aliados muito valiosos no tratamento de sintomas e que podem dar mais qualidade de vida para o paciente, dependendo de cada caso”, explica a médica. “A população precisa ser esclarecida a respeito porque muitas pesquisas foram feitas e tantas outras ainda estão em desenvolvimento. Mas já se sabe que o uso médico dessas substâncias não causa qualquer dependência. Do contrário, não haveria indicação para utilização por crianças, por exemplo”, conclui.

O uso de medicamentos com compostos derivados da maconha tem sido objeto de discussões cada vez mais frequentes Brasil afora. Municípios como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Recife (PE) já aprovaram propostas semelhantes e oferecem os medicamentos na rede pública de saúde, sob a prescrição de um profissional médico habilitado para isso.