Audiência pública sobre licenciamento de aterro sanitário no Acará será realizada nesta sexta (20)

Está agendada para esta sexta-feira (20), às 16h, a audiência pública convocada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) para discutir o licenciamento ambiental de um aterro sanitário que deverá ser implantado no município do Acará, para receber resíduos de Belém e outras cidades. O encontro ocorrerá no Ginásio Poliesportivo Dico Oliveira. Além da Semas, o processo é acompanhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A audiência foi convocada por determinação judicial e integra o rito do processo de licenciamento ambiental. O objetivo é subsidiar a análise do órgão licenciador quanto à viabilidade do empreendimento, conforme a legislação e as normas ambientais vigentes, diferenciando o projeto de práticas irregulares de disposição de resíduos.

A audiência pública garante a participação social e, durante o encontro, a comunidade poderá conhecer detalhes do projeto, esclarecer dúvidas e apresentar contribuições.

Na decisão que determinou a realização da audiência, proferida na sexta-feira (13), o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto destacou que o município do Acará ainda possui disposição de resíduos a céu aberto, reforçando a necessidade de uma solução ambientalmente adequada, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para assegurar ampla participação popular, o relator determinou que a empresa responsável pelo empreendimento providencie transporte às comunidades diretamente atingidas. Também deverá disponibilizar telões para acompanhamento e participação de quem não puder ou não quiser comparecer presencialmente, além de garantir estrutura de internet e mecanismos de interação que permitam à população se manifestar durante a audiência.