Alepa discute, em sessão especial, atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista

A Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) realizou, na quarta-feira (27), sessão especial sobre a resolução n°469 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de julho de 2021. Ela dispõe sobre o rol de procedimentos e serviços de saúde no âmbito da saúde suplementar que vai regulamentar os procedimentos para que os beneficiários de planos de saúde portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) de todo o País possam ter direito a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento de autismo, o que se soma à cobertura ilimitada que já era assegurada para as sessões com fisioterapeutas.

A sessão foi presidida pelo deputado estadual Miro Sanova. “Muitas pessoas têm sido diagnosticadas com o Transtornos do Espectro Autista e grande parte das famílias tem um familiar com esse transtorno. O debate na Alepa é necessário para cobrar o que é de direto dessas pessoas", disse o deputado. Durante a sessão, houve a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Para uma criança com autismo, um atendimento de 20, 30 minutos não é suficiente. Se a gente precisar manejar um comportamento não consegue fazer isso em curto período”, disse a presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia, Lídia Gomes Damasceno, que participou da sessão. “O tempo de sessão é um assunto a ser discutido. Há grande falha nesse processo. O profissional é que vai dizer o número de sessões que a criança necessita”, afirmou.

Participando de forma virtual, Milton Dayrell informou que a ANS, que ele representou na sessão, não regula tempo da consulta. “Quem define o tempo que será necessário para que a sessão seja realizada, a técnica a ser utilizada, é o profissional que define”, disse. Vice-presidente da Comissão de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Fádia Mauro disse que quando um neuropediatra passa um laudo indicando um número ideal de sessões, 20 horas, por exemplo, os pais vão à sua operadora de saúde e, em seguida, para a clínica credenciada. “Na clínica, ele precisa ser reavaliado e a clínica credenciada diminui de 20 para quatro horas semanais. Quem tem criança com autismo sabe que isso é nada para terapias”, afirmou.

Profissionais precisam ser capacitados para atender pessoas com TEA

Marly Corrêa Peixoto, também da ANS, afirmou que a operadora deve cobrir esse atendimento do número de sessões. A única possibilidade de a operadora fazer qualquer alteração ou redução nessa cobertura seria o estabelecimento de uma junta médica para contestar essa prescrição. “A redução da cobertura prescrita pelo médico, sem a constituição de uma junta médica, configura negativa de cobertura e a operadora poderá ser penalizada com aplicação de multa”, afirmou. A ANS é a agência reguladora do setor de planos de saúde do Brasil.

Eliana Santos, de 53 anos, tem três filhas autistas. Segundo ela, os profissionais precisam ser capacitados para atender pessoas com TEA. “Eles tentam se adaptar, mas não é o suficiente. Faltam, no Pará, profissionais para poder avançar no atendimento aos autistas e seus pais. Eles ficam perdidos e sem saber o que fazer com a criança que está com dor e nem sabe falar”, disse. O jornalista André Laurent, da TV Liberal, também participou da sessão, representando pais e mães de crianças com autismo. Ele sugeriu aos deputados a criação de um fundo público especial para financiar iniciativas que ajudem a garantir mais qualidade no tratamento, sobretudo na formação dos profissionais que atuam nas equipes multidisciplinares