Agência Nacional de Mineração interdita duas barragens no Pará

Duas das 54 barragens interditadas pela Agência Nacional de Mineração esta semana estão no Pará: a Barragem de Água do Igarapé Bahia, gerenciada pela Vale Minas Gerais em Parauapebas, e a Bacia de Rejeitos 14/15, sob administração da Serabi Mineração S. A em Itaituba.

Ambas estão entre as não enviaram ou não atestaram a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) no segundo semestre de 2019, documento obrigatório para as 423 estruturas inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens e que deveria ser entregue até o último dia 30 de setembro. 

Ao todo, 369 mineradoras enviaram DCE atestando a estabilidade de suas estruturas para depósito de rejeitos, 21 entregaram declaração não atestando a estabilidade das barragens e 33 não enviaram as DCE.  

A Declaração de Condição de Estabilidade é elaborada pela própria empresa e precisa ser enviado à ANM duas vezes ao ano: nos meses de março e setembro. Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer na própria empresa ou contratar uma consultoria externa. Já na segunda entrega, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa. Quando o empreendedor não entrega a DCE, o sistema gera automaticamente uma multa e a barragem é interditada. 

Das 53 barragens de mineração que não tiveram a estabilidade atestada em março de 2019, 36% (19 barragens de mineração) tiveram a estabilidade atestada neste último envio e 64% (34 barragens) continuaram sem DCE que atestasse sua estabilidade. Por sua vez, foram recebidas na campanha de setembro, 20 DCEs de barragens que não atestaram a estabilidade, que na campanha anterior (março/2019) haviam sido atestadas. 

Minas Gerais é o estado que mais tem barragens interditadas – 33 no total, seguida por Rondônia (5), Mato Grosso (4) e São Paulo (3). Os estados de Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará têm duas barragens interditadas e o Amapá teve uma estrutura sem DCE. 

Barragens em nível de emergência

Das barragens de mineração que estão com nível de emergência acionado, apenas a barragem Central, de propriedade da Mineração Usiminas S.A., teve sua DCE enviada atestando sua estabilidade. As demais – 19 no total, todas em Minas Gerais – também continuam interditadas.

A Redação Integrada de O Liberal entrou em contato com a Serabi Mineração S. A e aguarda resposta.

Já a Vale informou que foram emitidas 82 Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) positivas das estruturas de suas unidades operacionais no Brasil. Três estruturas melhoraram suas condições de estabilidade e, portanto, obtiveram DCEs positivas nesse segundo semestre, após avaliação negativa em março, entre elas a barragem Pondes de Rejeitos da unidade Igarapé Bahia (PA).

Em função da resolução 13 da Agência Nacional de Mineração (ANM), publicada em agosto deste ano, e dos novos parâmetros estabelecidos, a Vale disse estar trabalhando com seus técnicos e especialistas em análises complementares e no planejamento de novas medidas para o incremento dos fatores de segurança, com o objetivo de assegurar a estabilidade de suas estruturas. Adicionalmente, a Vale permanece realizando inspeções de campo regulares e monitorando continuamente suas barragens e diques. As DCEs negativas das estruturas mencionadas acima não alteram a projeção de vendas de minério de ferro e pelotas entre 307 e 332 Mt em 2019, com expectativa que as vendas se situem ao redor do centro da faixa.

A mineradora reiterou que sua prioridade é com a segurança de todas as suas estruturas e, consequentemente, da população e trabalhadores a jusante de suas operações.