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Trump assina decreto para pagar funcionários e evitar caos nos aeroportos

Estadão Conteúdo

O presidente Donald Trump assinou na sexta-feira, 27, uma medida executiva prometida para pagar os funcionários da Administração de Segurança nos Transportes (TSA). Isso ocorre após uma tentativa de encerrar a paralisação do Departamento de Segurança Interna fracassar no Congresso.

Trump assinou a medida com o objetivo de aliviar as longas filas de segurança em muitos dos principais aeroportos do país.

"O sistema de transporte aéreo dos Estados Unidos chegou ao seu limite", afirmou Trump no memorando que autoriza os pagamentos. Ele acrescentou: "Concluí que essas circunstâncias constituem uma situação de emergência que compromete a segurança da nação."

Trump disse que seu governo usaria "fundos que tenham uma ligação razoável e lógica com as operações da TSA" para os pagamentos. Em comunicado na sexta, o secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, disse que os funcionários da TSA "devem começar a receber seus salários já na segunda-feira".

Republicanos da Câmara rejeitam acordo do Senado

O Senado aprovou um acordo de financiamento na madrugada desta sexta, mas mas o presidente da Câmara, Mike Johnson, ao abrir a sessão, acusou os democratas de jogarem um jogo perigoso. Ele disse ainda que precisava conversar com seus colegas republicanos sobre como proceder.

Após uma longa teleconferência, Johnson criticou duramente a ação do Senado e anunciou que a Câmara seguiria um caminho diferente. "Essa manobra feita ontem à noite é uma piada", disse Johnson.

Em vez disso, na noite de sexta, a Câmara aprovou um projeto de lei para financiar todo o departamento até 22 de maio. A votação foi de 213 favoráveis contra 203 contrários. Johnson disse que havia conversado com Trump sobre o plano dos republicanos da Câmara e que o presidente o apoiava.

Os republicanos da Câmara ficaram furiosos porque o projeto aprovado pelo Senado não financia a Agência de Imigração e Alfândega (ICE) e a Patrulha de Fronteira. Os democratas se recusaram a financiar esses departamentos sem mudanças nas práticas para fiscalizar a imigração, que têm sido motivo de críticas.

"Vamos fazer algo diferente", disse Johnson. Ele desafiou o Senado a adotar a solução de curto prazo da Câmara para financiar o Departamento de Segurança Interna até maio.

Mas os senadores deixaram Washington após votarem pelo financiamento da maior parte do DHS, então levaria tempo para que retornassem assim que a Câmara aprovasse uma medida diferente. E mesmo que voltassem, o líder democrata no Senado, Chuck Schumer, deixou claro que o plano do Partido Republicano da Câmara seria "rejeitado imediatamente no Senado, e os republicanos sabem disso".

O líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, disse que o projeto aprovado pelo Senado seria aprovado na Câmara com votos republicanos e democratas se Johnson permitisse a votação.

O que há no acordo do Senado

Os senadores trabalharam durante a noite para aprovar, por votação oral, o projeto de lei que financiaria grande parte do Departamento de Segurança Interna, incluindo a Agência Federal de Gestão de Emergências, a Guarda Costeira e a TSA.

Os republicanos do Senado disseram estar decepcionados com a falta de financiamento para o ICE e a Patrulha de Fronteira, mas observaram que a fiscalização da imigração permaneceu praticamente ininterrupta.

Isso porque o grande projeto de lei de cortes de impostos do Partido Republicano, que Trump sancionou no ano passado, canalizou bilhões de dólares em fundos extras para o DHS, incluindo US$ 75 bilhões para operações do ICE.

Os republicanos conservadores, no entanto, se opuseram ao estabelecimento de um precedente que permita ao Congresso, durante o processo anual de aprovação de verbas, financiar algumas agências dentro do Departamento de Segurança Interna, mas não outras.

"Vamos financiar integralmente o ICE. É disso que se trata essa luta", disse o senador Eric Schmitt, republicano do Missouri. "A fronteira está se fechando. A próxima tarefa é a deportação."

Os democratas se recusaram a fornecer financiamento para o ICE e a Patrulha de Fronteira após a morte de dois americanos que protestavam contra a ampla repressão à imigração em Minneapolis.

Eles querem que os agentes federais usem identificação, removam suas máscaras e evitem realizar batidas policiais perto de escolas, igrejas e outros locais sensíveis. Os democratas também pressionaram pelo fim dos mandados administrativos, insistindo que os juízes aprovem antes que os agentes revistem as casas ou espaços privados das pessoas - algo que Mullin, o novo secretário do DHS, disse estar disposto a considerar.

A divisão na liderança republicana

A rejeição do acordo no Senado cria uma divisão entre Johnson e o líder da maioria no Senado, John Thune, republicano por Dakota do Sul, que têm trabalhado no Congresso para aprovar a agenda de Trump.

Com todos os democratas se opondo, Thune teve de encontrar uma solução para o impasse de financiamento que garantisse os 60 votos necessários para quebrar a obstrução parlamentar no Senado, onde a maioria é de 53 a 47.

Após mais de uma semana de intensas negociações - algumas envolvendo a Casa Branca -, os dois lados concordaram na madrugada de sexta em financiar a maior parte do Departamento de Segurança Interna, exceto o ICE e partes da CBP.

Questionado se havia acertado o compromisso com Johnson, Thune disse que os dois haviam trocado mensagens de texto. "Não sei o que a Câmara fará", disse Thune.

A Casa Branca permaneceu em silêncio enquanto os senadores analisavam o acordo, e Trump não se pronunciou publicamente.

No dia seguinte, quando o acordo fracassou na Câmara, Thune não respondeu aos comentários de Johnson de que ele havia sido deixado no escuro.

O presidente da Câmara, questionado sobre um desentendimento com Thune, disse que os democratas no Senado eram os culpados pela situação.

Filas nos aeroportos aumentam

A paralisação do DHS resultou em atrasos nas viagens e até mesmo em alertas de fechamento de aeroportos, à medida que mais funcionários da TSA, sem receber seus salários, deixaram de comparecer ao trabalho. Esses funcionários já haviam enfrentado a mais longa paralisação do governo do país no outono passado.

Vários aeroportos têm registrado taxas de ausência de funcionários da TSA superiores a 40%, e quase 500 dos cerca de 50 mil agentes de segurança de transporte da agência pediram demissão durante a paralisação.

Em todo o país, na quinta-feira, 26, mais de 11,8% dos funcionários da TSA escalados faltaram ao trabalho, de acordo com o DHS. Isso representa mais de 3.450 ausências./AP

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