Um novo texto determina que os animais abandonados devem ser recolhidos e encaminhados para um local designado pela prefeitura, que não foi especificado
Decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski foi acompanhada por outros oito ministros e valida o decreto de Lula que reestabelecia a arredação total do PIS/Pasep e Cofins após redução aprovada por Mourão
O indulto foi editado um dia após o parlamentar ser condenado à prisão por tentar impedir o livre exercício dos poderes e coagir o processo sobre ataques virtuais à Corte
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