Suprema Corte dos EUA anula decisão de juíza e abre caminho para demissões em massa de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira (8), que o governo do presidente Donald Trump avance com planos de demissões em massa no serviço público federal e reestruturação de agências, sem necessidade de aval do Congresso. A decisão pode afetar milhares de servidores em órgãos como os departamentos de Estado, Tesouro e Habitação.

A medida anula uma decisão anterior de um tribunal inferior que havia bloqueado temporariamente os cortes. Como é comum em decisões emergenciais, o parecer da Suprema Corte não foi assinado nem traz o placar da votação. Apenas a juíza Ketanji Brown Jackson se manifestou publicamente contra.

Na prática, a decisão permite que a Casa Branca siga com os planos de reorganização enquanto o tema é analisado em definitivo. Para os juízes, o governo "provavelmente terá sucesso" em defender a legalidade do decreto presidencial que autoriza os cortes, mas a decisão não representa um juízo final sobre o mérito.

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A vitória é mais um passo da gestão Trump para avançar com a reforma da máquina pública por meio de decisões emergenciais. No fim de junho, a Suprema Corte também limitou o poder de juízes de instâncias inferiores de suspender políticas federais.

Embora o voto dos magistrados não tenha sido divulgado, a juíza Sonia Sotomayor, integrante da ala progressista da corte, concordou com a decisão, mas destacou que os tribunais de primeira instância ainda podem julgar a legalidade do plano.

Já a juíza Ketanji Brown Jackson criticou duramente a decisão. Para ela, a medida "mina a autoridade dos tribunais inferiores" e representa uma interferência indevida. “Não é papel deste tribunal intervir e questionar as conclusões factuais de um tribunal inferior”, escreveu.

Em tom alarmado, Jackson destacou que o decreto presidencial pode provocar "enormes consequências no mundo real", como o desmonte de parte do governo federal criado pelo Congresso. Em seu parecer, escreveu: “O que uma pessoa (ou presidente) pode chamar de inchaço burocrático é, para outros, a garantia de serviços essenciais”.

O decreto foi assinado por Trump em fevereiro e instrui autoridades a elaborar planos para reduzir drasticamente a estrutura federal. Desde então, sindicatos e governos locais tentam barrar a medida na Justiça. Em maio, a juíza Susan Illston, da Califórnia, suspendeu temporariamente os cortes, alegando que eles afetariam serviços essenciais e provavelmente seriam ilegais sem aval do Congresso.

A decisão de Illston foi mantida por um tribunal de apelação, o que levou o governo a recorrer à Suprema Corte em caráter de urgência. O procurador-geral John Sauer afirmou que a liminar da instância inferior impedia "quase todo o poder executivo" de implementar a reforma e que exigir autorização expressa do Congresso seria uma limitação “indefensável”.

Do outro lado, sindicatos de servidores alegam que a decisão viola a separação entre os poderes. Em manifestação enviada aos juízes, afirmaram que "por mais de 100 anos, presidentes de diferentes partidos só promoveram reestruturações após aprovação do Congresso".

Nos últimos dias, a Suprema Corte já havia autorizado Trump a demitir dois chefes de agências independentes, liberar o acesso a registros da Previdência Social e encerrar um programa que dava residência temporária a mais de 500 mil imigrantes.