Ministro de Minas e energia afirma que Ibama não pode legislar no caso da Margem Equatorial

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), alertou hoje que os órgãos ambientais do governo federal podem acabar atuando como legisladores ao julgarem os pedidos de licenciamento para exploração de petróleo na Margem Equatorial. Segundo ele, é fundamental respeitar a legislação ambiental, sem extrapolar seus limites.

“O chamamento é para que a gente dialogue sobre como destravar o setor ambiental nacional, seja no petróleo, seja no mineral, seja no agronegócio, respeitando rigidamente a legislação ambiental. Agora, o limite é a legislação. Não pode ser mais que do que a legislação, senão está legislando”, declarou o ministro em coletiva de imprensa em evento do G20, em Belo Horizonte.

Silveira disse esperar com “ansiedade e angustia” a avaliação da licença por parte do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O órgão é responsável por avaliar pedidos e licenciamentos para exploração de petróleo.

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Em 2023, o instituto negou a solicitação do governo federal para seguir com a exploração no local, que compreende toda a faixa litorânea ao Norte do país. Porém, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que a entidade voltaria a tratar da liberação ainda neste ano.

“No dia que eu for convencido que isso causa um impacto ambiental, inadequado e desproporcional aos frutos sociais que isso deixaria para o Brasil, posso me curvar e entender que não será bom para o país. Agora, eu não vejo como justiça e como fonte de soberania nacional não podermos conhecer as potencialidades da margem equatorial, porque não acharam bonito, não é politicamente correto”, declarou Silveira. (*Estagiário, sob supervisão de Emilly Melo, repórter do Núcleo de Política