Sem culpados e com pensão a vítimas suspensa, incêndio no Ninho do Urubu completa três anos

Na última segunda-feira o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou um recurso extraordinário da Defensoria Pública do Estado (DPRJ) que solicitava o restabelecimento do pagamento de pensão aos familiares dos garotos da base que morreram no incêndio do Ninho do Urubu, CT do Flamengo, em 2019. A tragédia completa três anos nesta terça, dia 8 de fevereiro, ainda sem nenhum condenado.

O objetivo da Defensoria era levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, segue em vigor a decisão de dezembro de 2020, que fixa no valor de cinco salários mínimos a pensão mensal paga às famílias dos sobreviventes que ainda não fecharam acordo com o Flamengo.

Em agosto de 2021 a Defensoria Pública, juntamente ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pediu ao STJ para requerer a reanálise da decisão sobre o pagamento de pensão às famílias das vítimas do incêndio. Contudo, o TJRJ julgou os embargos feitos pela Defensoria e pelo Fla, porém não deu provimento, isto é, não acolheu a nenhum dos recursos.

Vale lembrar que a Defensoria atua nos pedidos de indenização às famílias das vítimas do incêndio e na defesa da manutenção da decisão de primeiro grau. Em nota, a DPRJ havia destacado que "considera mais justa o restabelecimento de tal decisão enquanto as negociações continuam".

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Relembre o caso

O incêndio no alojamento nas divisões de base aconteceu no dia 8 de fevereiro de 2019 e vitimou 10 atletas do Flamengo, de 14 a 16 anos. Três jogadores precisaram ser internados - Cauan Emanuel, Francisco Dyogo e Jhonata Ventura e treze jovens escaparam do incêndio sem qualquer tipo de ferimento.

Na semana seguinte o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão de todas as atividades das categorias de base no CT George Helal, o Ninho do Urubu, proibindo a entrada, permanência ou participação de qualquer criança ou adolescente no local até julgamento do mérito.

No dia 15 de fevereiro, após a segunda reunião entre Flamengo e autoridades, a Prefeitura do Rio reforçou o pedido de interdição do local, já feito em 2017. Apesar disso, o elenco profissional treinou no Ninho do Urubu no próprio dia 15, no dia 16 e voltou a trabalhar no CT nesta segunda, dia 18.