Na Justiça, Flamengo cita 'abuso' da Globo e realça: 'Quem não pode ser prejudicado é o torcedor'

O Flamengo já confirmou que transmitirá transmitirá a partida contra o Boavista, na próxima quarta-feira, dia 1º de julho, em seu canal no Youtube. Em atrito com o Grupo Globo, que o acionou na Justiça, o clube foi determinado pelo juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a se manifestar em um prazo de até 24 horas, por conta dos direitos de transmissão do Carioca (veja aqui). E o LANCE! teve acesso ao documento.

O Rubro-Negro reitera que não assinou contrato com a Globo para a transmissão do Estadual e, em parte de seus argumentos, externa que "sustenta seu direito com base na recente Medida Provisória 984/20, que, alterando parcialmente a Lei Pelé (Lei 9.615/98), estabeleceu disposições importantes no contexto da pandemia, dentre eles, o de conferir aos clubesmandantes dos jogos o direito de negociar a sua transmissão. Portanto, seu direito tem suporte legal e contratual (no caso, por não estar vinculado ao Contrato. celebrado entre Globo e Ferj".

Em diversos trechos, o clube mostra-se receoso quanto ao "prejuízo" que o torcedor ficará caso o Flamengo não possa transmitir o restante dos jogos do Estadual em que é mandante. É citado até "abuso" por parte da emissora.

- A disputa judicial entre as partes promete ser longa, mas, seja como for, quemnão pode ser prejudicado é o torcedor, o qual, pelo abuso da Globo, ficará privado de assistir aos jogos do seu time, no caso, o de maior torcida do País (mais de 40 milhões de torcedores) - diz parte do documento.

- Para que fique claro, o Flamengo não quer comercializar nenhum produtopertencente à Globo. O Flamengo não alienou os seus direitos de transmissão do Campeonato Carioca 2020 à emissora. A Globo aplicou, como ela própria reconhece, 25% de desconto ao pagamento devido ao Boavista porque as disputas com o Flamengo não poderiam ser transmitidas pela emissora. A MP 984/20 estabelece que os direitos de transmissão pertencem ao mandante, que, na partida contra o Boavista, é o Flamengo - esclarece o Fla.

'FONTE IMPORTANTE DE RECEITA'

O Flamengo também defende-se citando a importante ausência da receita de bilheteria neste cenário de crise (por conta do novo coronavírus). Logo, o clube acredita que a MP recém-assinada pelo presidente Jair Bolsonaro é conveniente dado o período atual e passa a ser "uma fonte importante de receita em tempos de pandemia".

- Aliás, o fato de o Flamengo estar em condição financeira invejável não o tornamenos vítima das (corretas) medidas sanitárias de isolamento, que impedem, aqui e no mundo, a realização de jogos com presença de público, e, por consequência, venda de bilheteria. De fato, tanto o Flamengo, como outros clubes livres para comercializarem seus jogos, veem nessa MP 984/20 uma fonte importante de receita em tempos de pandemia, o que, aliás, é um dos fundamentos para a edição da referida medida.

No arquivo (de 33 páginas e assinado por quatro advogados), o Flamengo registra, "ainda, a existência de recente precedente envolvendo as partes - destacado pela própria Globo no item 24 da inicial - quando, em 14.03.20, já implementadas as medidas contra a pandemia, a Globo autorizou a transmissão do jogo Flamengo vs. Portuguesa pelo canal do Youtube do clube, a Fla TV, bem como no site Globoesporte.com. E isso muito antes da edição da MP 984/20".

O Rubro-Negro também destacou uma captura de tela de uma matéria do Grupo Globo (site d'O Globo) em que é informado o jogo válido pela 3ª rodada da Taça Rio. Também é realçada a "impressionante audiência de 6 milhões de pessoas" na FLA TV - para o já citado duelo entre Flamengo e Portuguesa.

Trecho do 'precedente importante' (Foto: Reprodução)

CONCLUSÃO

Em diversos trechos, o Flamengo grifa que a Globo "não terá" prejuízo com o clube justamente por não ter adquirido os seus direitos quanto ao Carioca.

Já encaminhando para a "conclusão", o Rubro-Negro volta a citar o torcedor e um possível "dano de natureza irreversível" caso haja proibição das transmissões dos jogos da equipe de Jorge Jesus como mandantes neste Carioca.

Confira a "conclusão" do documento na íntegra:

'Conclusão' do documento (Foto: Reprodução)