Eleições 2024: Em todo o Brasil, 3,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas no próximo domingo, para o segundo turno das eleições
Gilmar argumentou que o acordo de colaboração premiada deve ser firmado entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o investigado, acompanhado por seus advogados
PEC 12/2026 prevê opção entre CLT e regime flexível por horas trabalhadas
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