Eleição 2022: é possível se recusar a ser mesário? Veja como justificar

A Justiça Eleitoral iniciou, em julho, o processo de convoção dos mesários que vão trabalhar nas eleições 2022, a serem realizadas no dia 2 de outubro. O serviço é considerado obrigatório e qualquer impossibilidade de comparecimento precisa ser justificada. Entanda o processo.

VEJA MAIS

É possível recusar um pedido para ser mesário?

A função de mesário é um exercício legal e obrigatório para quem é convocado.  Nos casos de impossibilidade é preciso apresentar uma justificativa à Justiça Eleitoral – na própria região de domicílio - em até cinco dias após ser intimado. Neste caso o eleitor será informado quando deverá voltar ao cartório e se houve aprovação ou reclusa do pedido. Vale reforçar que a dispensa só ocorre em casos excepcionais.

O que acontece caso o mesário faltar a eleição?

Caso o mesário falte no dia das eleições terá até 30 dias para justificar a ausência. Se isso não acontecer, pagará uma multa com valor definido pelo juiz. Se o mesário for servidor público, terá suspensa de trabalho por 15 dias. Caso a mesa receptora deixe de funcionar pelo não comparecimento do convocado, as penalidades serão aplicadas em dobro.

Quem pode ser mesário?

Para de habilitar é preciso ter 18 anos ou mais, não esteja irregular com a Justiça Eleitoral. Outras exceções são:

1. Ter candidatos ou parentes até o segundo grau (cônjuge, pais, filhos, avós e netos da pessoa);
2. Membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva;
3. Eleitores menores de 18 anos;
4. Policiais e indivíduos que exercem cargos de confiança (não entram na lista os servidores ocupantes de cargo efetivo ou cargos como chefia, direção e assessoramento).

Como saber que foi selecionado para um pleito?

Os comunicados podem vir por meio de:

• Mensagem pelas redes sociais, Telegram, WhatsApp, Facebook;
• Portal do Mesário;
• E-mail;
• Carta.

O que faz um mesário?

Um mesário voluntário exerce as seguintes funções:

1. Acompanha as aberturas dos trabalhos nas zonas;
2. Recebe os eleitores e ajuda nas orientações das seções;
3. Organiza as filas;
4. Confere a identidade do eleitor;
5. Libera a urna eletrônica para o voto e entrega o comprovante de votação;
6. Cuida dos materiais utilizados na votação.

Quais as vantagens de ser mesário?

O cargo não possui um valor monetário, mas os voluntários possuem algumas garantias, como:

• Dois dias de folga do trabalho em cada dia trabalhado, mais treinamento;
• Auxílio-alimentação pelos dias de votação trabalhados;
• Preferência em desempate em processos seletivos para promoção, caso seja servidor público;
• Preferência de desempate nos concursos do TRE;  
• Troca dos dias trabalhados como horas complementares em universidades.