Por má-fé ou desconhecimento sobre as reais competências das Câmaras Municipais e das Prefeituras, alguns(mas) candidatos(as) prometem a diminuição na ‘conta de luz’, mas as funções não possuem esta atribuição, nem esta autonomia. Saiba mais!
Com o tema ‘Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida’, a CNM espera mostrar aos altos representantes do Executivo e do Legislativo a necessidade de uma revisão tributária que destine mais recursos e mitigue as dívidas municipais
Se aprovado, texto da reforma tributária pode dar mais autonomia às prefeituras, que não precisarão de aprovação das Câmaras Municipais para reajustar imposto
Os cursos são oferecido através do projeto “CAPACITação”, voltado a prefeituras, câmaras de vereadores, fundos municipais e demais órgãos jurisdicionados do TCMPA
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