Uso indevido de incentivo fiscal no cacau desafia equilíbrio da cadeia produtiva no Pará

Maior produtor de amêndoas de cacau do Brasil, o Pará ocupa posição estratégica em tudo o que envolve a cadeia produtiva do chocolate no país. Por isso, a discussão em torno do regime de drawback, mecanismo que permite a importação de insumos com isenção de impostos para posterior reexportação, ganhou peso especial no estado no início de 2026, em meio à queda acentuada dos preços do produto e da receita dos produtores locais.

Segundo a coordenadora de projetos estratégicos da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e presidente da Câmara Setorial do Cacau no Pará, Maria Goretti Gomes, embora o drawback seja uma legislação antiga e aplicada a diversas cadeias produtivas, o uso do instrumento no setor cacaueiro ocorre em um momento particularmente sensível. Após um ciclo de valorização que marcou 2024 e parte de 2025, o mercado passou a registrar forte retração nos preços, impactando diretamente os produtores paraenses.

O cenário se agravou com a chegada de um navio à costa da Bahia transportando cerca de 10 mil toneladas de sementes de cacau importadas da África, já comprovada pelas autoridades. No regime de drawback, essas amêndoas entram no país sem recolhimento de impostos, são processadas pela indústria, principalmente na produção de manteiga e pó de cacau, e reexportadas, com destaque para o mercado norte-americano.

Para o setor produtivo do Pará, no entanto, a medida gera insegurança. A principal crítica está no contraste entre a importação em larga escala e o discurso recorrente de que o Brasil é autossuficiente na produção de cacau. A entrada de matéria-prima mais barata, sem tributação, tende a pressionar ainda mais os preços internos, reduzindo a competitividade do produto nacional justamente no momento de maior fragilidade do mercado.

Além do impacto econômico, a importação levanta preocupações fitossanitárias. A ausência de uma fiscalização rigorosa sobre a origem e as condições do cacau importado aumenta o risco de introdução de pragas e doenças inexistentes no país, o que pode comprometer uma das cadeias agrícolas mais estratégicas da Amazônia.

No centro desse debate, o Pará se consolida não apenas como líder na produção, mas como principal voz na defesa da sustentabilidade econômica, sanitária e social da cacauicultura brasileira.