ICMS do cacau no Pará supera R$ 300 milhões, mas enfrenta desafios, diz FAEPA

A produção de cacau no Pará é reconhecida mundialmente, com municípios paraenses liderando nos dois primeiros lugares das amêndoas com melhor qualidade. Mas, apesar desse protagonismo, o setor tem enfrentado obstáculos como a oscilação do valor do produto e a desvalorização do produção local, em relação à estrangeira. A coordenadora de projetos estratégicos da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Maria Goretti Gomes, destaca a arrecadação de R$ 306.939.935,46 no último ano, mas reforça a necessidade de rever estratégias de incentivo fiscal e de fornecer apoio técnico aos produtos, entre outras questões.

Os números mencionados são da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), extraídos do sistema da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa). O resultado do último ano indicam uma redução percentual de 14,26%, em comparação com o fechamento de 2024, quando o setor cacaueiro registrou R$ 358.005.682,26.

Para Goretti, que também atua como presidente da Câmara Técnica do Cacau do Estado do Pará, explica que a redução não é algo estranho. Isso porque o valor das amêndoas do cacau possui uma oscilação grande, com uma alta expressiva em 2024 e queda no ano de 2025. Os fatores estão diretamente relacionados a variação da bolsa de valores de Nova York que pauta os preços da commodity, mas também evidenciam os principais problemas estruturais do segmento: logística e infraestrutura, recursos humanos, assistência técnica e regularização fundiária.

Desses, o que vem ganhando mais espaço nas discussões do setor é regime fiscal do Drawback, que, quando usado indevidamente, contribui para a desvalorização do produto local e pode justificar perdas na receita. A especialista explica os detalhes do mecanismo e ainda apresenta os demais obstáculos da estrutura comercial atual. Em nota oficila, a FAEPA também se manifestou, pedindo uma revisão do incentivo fiscal que atenda as necessidades dos produtores, o que pode ajudar tanto a produção paraense, quanto brasileira.
 

O Drawback é um incentivo fiscal que permite que diferentes produtores tragam culturas do exterior e isso teria gerado algum desconforto. Quais os impactos disso?

O Cacau é uma cultura onde nós somos os primeiros produtores de amêndoas do Brasil. Então, tudo que se gera e corre em torno da cultura do cacau é extremamente importante para esse estado. Agora, falando sobre o drawback, esse realmente é o assunto da moda, é o assunto atual. Mas é um assunto que acompanha a nossa cultura desde que ela praticamente existe, porque ele é uma lei muito antiga. 

O Drawback, não é só para a cultura do cacau, mas para todas as culturas que precisam que suas indústrias não fiquem ociosas, ou seja, trocando em miúdos, as indústrias podem fazer importação de insumos para poder fazer com que suas máquinas trabalhem. O que está acontecendo hoje com a questão do cacau é o seguinte: nós estamos passando um período muito ruim de preço. Nós viemos de um ano de 2024 maravilhoso até o meio de 2025 e depois viemos decaindo nos preços e agora no início de 2026 nós estamos com preços bem abaixo.

Fomos surpreendidos, já com os preços muito baixos, de que existe um navio que até então já é comprovado que chegou na costa da Bahia trazendo 10 mil toneladas de sementes de cacau. Então, o que o Drawback diz? Você importa e reexporta. Você tem que trabalhar com essas 10 mil toneladas, e fazendo, muitas vezes no Brasil, mais pó e manteiga, porque tem mercado certo. A manteiga, por exemplo, é completamente vendida para os Estados Unidos. Mas e o nosso produto daqui de dentro? E a nossa produção?. Porque a imprensa inteira diz que nós somos autossuficientes na produção de cacau, então, para que as indústrias precisam importar 10 mil toneladas sem pagamento de nenhum imposto. Eles vêm isentos de impostos, quer dizer, compram mais barato porque trazem da África e, além disso, não tem nenhum imposto que incida sobre essa transação. 

Isso provoca uma insegurança imensa no mercado, no nosso mercado. Você faz uma redução de preços e isso é fatal, porque você está cobrindo uma lacuna que pode não existir. As indústrias dizem que existe, que elas não estão conseguindo comprar a quantidade de produtos necessários, mas do outro lado toda a imprensa diz que nós somos autossuficientes na produção de cacau.

Outra questão também muito séria, muito séria mesmo, é a questão fitossanitária. Porque dentro dessa importação feita pela África, chegamos à conclusão, muitas vezes já foi encontrado muitas coisas no porão desses navios, que não têm uma eficiente fiscalização de como esse produto chega no Brasil. São muitos aspectos, mas os dois fundamentais são esses: é a questão de pragas que podem estar vindo com essa importação e a questão do que do preço, na desvalorização do nosso produto.
 

Que tipo de reação a FAEPA prevê ou que manifestações já aconteceram para tentar lidar com isso da melhor maneira possível? Qual é o futuro que os produtores enxergam para reagir a esse incentivo fiscal usado de uma maneira errada?

O Brasil todo, e o mundo cacauicultor, está mobilizado para podermos chegar juntos a um enfrentamento dessas questões. Falando especificamente do estado do Pará, a FAEPA, que é a Federação da Agricultura do Estado do Pará, atua em todas as culturas e, no caso do cacau, está diretamente ao lado dos cacauicultores e produtores.

Nós elaboramos uma nota pública e a encaminhamos a todos os nossos superintendentes, presidentes de órgãos e, fundamentalmente, aos nossos sindicatos, manifestando a nossa indignação com a questão do drawback. Essa indignação se dá por todas as situações que já expus e também por um questionamento central: será que o regime de drawback não está sendo utilizado para que as indústrias ampliem seus volumes, especialmente em um período fora da safra, aumentando estoques?

Estamos levantando esse questionamento porque não há clareza sobre o controle desse processo. Quando se importa, por exemplo, 10 mil toneladas de amêndoas, como garantir que essas 10 mil toneladas foram, de fato, processadas e posteriormente exportadas como pó, manteiga ou outros derivados? Quem comprova isso?

Diante disso, propomos uma fiscalização mais rigorosa sobre o uso do drawback, além da necessidade de mudanças e de um novo estudo da Instrução Normativa nº 25, que trata do tema desde 2020 e 2022 e que acabou deixando muito aberta a questão da importação de cacau. Solicitamos, nessa nota, a revisão dos critérios de tempo, valor e quantidade previstos na IN, bem como uma reavaliação da questão fitossanitária, que é extremamente séria.

Também defendemos a possibilidade de participação do Pará, com a indicação de um representante que integre a comitiva que irá à África, para inspecionar e verificar de que forma essas práticas estão, de fato, ocorrendo. Isso porque estamos há muito tempo lutando contra essa situação, em conjunto com todo o Brasil.
 

Qual foi o rendimento do setor no último ano?

Em 2024, a cultura do cacau gerou cerca de R$ 340 milhões em ICMS para o estado do Pará. Em 2025, cujo valor final ainda será oficialmente lançado, esse montante caiu para aproximadamente R$ 306 milhões. Houve uma redução porque, já na metade do ano, ocorreu uma queda no valor da amêndoa de cacau. Com isso, as notas fiscais passaram a registrar valores menores.

Ainda assim, trata-se de um setor de grande relevância. O Pará é o maior produtor de cacau do Brasil. Trabalhamos com todos os insumos dentro do estado e já temos 158 marcas de chocolate efetivamente em atividade. Quem participa do Festival do Chocolate pode ver a apresentação dessas marcas, que atuam em toda a cadeia: pó, licor, chocolate e outros derivados. Hoje, o Pará já conta com várias marcas consolidadas no mercado.
 

Qual que é o papel que o município de Medicilândia representa em todo esse setor cacauicultor do Pará?

Medicilândia não é importante apenas para o Pará, mas para o Brasil e para o mundo. Não é à toa que é reconhecida como a capital mundial do cacau. É o município que produz, per capita, a maior quantidade de cacau do mundo. Por isso, no dia 6 de fevereiro, vai acontecer em Medicilândia o Movimento do Pará em Prol do Cacau, em defesa da cultura e contra os preços muito baixos, que hoje não permitem sequer que os produtores cubram seus custos. O movimento também se posiciona contra a importação de 10 mil toneladas de cacau da África.

Será um evento aberto, com convite a todos os produtores, não apenas de cacau, mas de todas as culturas, que possam apoiar a causa, especialmente aqueles da região da Transamazônica e do entorno de Medicilândia. A mobilização acontece na sexta-feira, a partir das 10h da manhã, como parte da luta do cacauicultor do Pará, que é também a luta do cacauicultor brasileiro.
 

Quais são os impactos disso, dessa soma de fatores na empregabilidade?

O impacto é muito alto. No último boletim de 2025, que deve ser lançado em fevereiro, estima-se que o Pará alcance cerca de 35 mil produtores de cacau. Considerando uma média de três pessoas em idade ativa por família, estamos falando de aproximadamente 105 mil pessoas diretamente envolvidas com a atividade.

O cacau é uma cultura que depende intensamente de recursos humanos. Ainda exige, praticamente para tudo, a mão de obra direta. A família inteira se envolve no trabalho da lavoura. O Pará tem a maior produtividade de cacau do mundo por hectare, e isso só é possível com muito trabalho no campo.

A lavoura do cacau está entre as que melhor remuneram a diária. No entanto, neste ano, há dificuldade para manter esse nível de pagamento. Para se ter uma ideia, em 2024 a diária girava em torno de R$ 125; no fim de 2024 e início de 2025, chegou a R$ 200. Hoje, é praticamente impossível encontrar alguém disposto a trabalhar por menos do que isso.
 

Quais são os principais gargalos que o setor enfrenta e que você considera que precisam ser enfrentados quanto antes para que o segmento consiga avançar mais?

Além da questão do drawback, há outros quatro gargalos que precisam ser enfrentados com urgência. O primeiro é a logística e a infraestrutura. As estradas vicinais, especialmente na região da Transamazônica, são de péssima qualidade. Isso encarece o transporte das amêndoas e provoca danos ao produto, que passa mais tempo em deslocamento e sofre mais impactos.

O segundo gargalo é o de recursos humanos. Cerca de 62% dos custos da produção estão ligados à mão de obra. O aumento das diárias, embora justo do ponto de vista do trabalhador, pressiona fortemente os custos do produtor.

O terceiro gargalo é a assistência técnica. Hoje, praticamente não existe assistência técnica estadual ou federal para o cacau. A assistência privada é muito cara. A FAEPA, por meio do SENAR, mantém o projeto ATEG Cacau, que já atende 1.957 produtores em suas propriedades. Ainda assim, esse número é pequeno diante de um universo de 35 mil produtores, considerando que a assistência técnica envolve toda a família.

O quarto e mais grave gargalo, na minha opinião, é a regularização fundiária. A falta de posse formal da terra impede o acesso ao crédito bancário, a financiamentos e até a benefícios federais. A regularização daria um impulso gigantesco à cultura do cacau.
 

Qual a tua mensagem de expectativa para o futuro desse setor para o decorrer de 2026?

Tudo que é bom acaba, e tudo que é ruim também acaba. O setor viveu um período muito positivo em 2024 e até a metade de 2025. Houve queda, mas essa queda vai se reverter. Estamos nos preparando para isso.

O cacauicultor entendeu que precisa trabalhar com amêndoas de qualidade, porque a qualidade garante melhores preços. No Pará, estamos investindo cada vez mais na qualidade e na verticalização da produção. Antes, praticamente tudo era vendido para a Bahia; hoje, estamos abrindo fábricas e ampliando a industrialização no próprio estado.

O Pará reúne condições únicas: não tem frio excessivo, nem calor extremo, tem abundância de água e uma rede de rios extraordinária. Como diz o nosso presidente, Carlos Xavier, nós temos todas as condições para crescer. E encerro com a frase dele: nós vamos ser o maior produtor de cacau do mundo. Essa é a minha expectativa.