Teto de juros para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas cai para 1,72%
Novo teto representa uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,76% ao mês
Por uma margem de 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (28) o novo limite de juros para operações de crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS, fixando-o em 1,72% ao mês.
O novo teto representa uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,76% ao mês, vigente desde dezembro. Além disso, o limite de juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,61% para 2,55% ao mês.
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As medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Este prazo foi estendido a pedido dos bancos, embora o padrão seja de cinco dias.
A justificativa para a redução dos juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic de 11,75% para 11,25% ao ano. Desde agosto, quando os cortes na Selic começaram, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem anunciado que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto dos empréstimos consignados à medida que os juros diminuam. Todas as mudanças devem ser aprovadas pelo CNPS.
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