Seminário em Belém debate reforma tributária e desafios da transição para novo sistema de consumo

O I Seminário de Reforma Tributária, promovido pelo Centro Universitário Fibra, começou nesta segunda-feira (9) e segue até quarta-feira (11), reunindo especialistas, autoridades públicas e representantes do setor produtivo para discutir os impactos das mudanças no sistema tributário brasileiro. O evento busca ampliar o debate e esclarecer os desafios da implementação do novo modelo de tributação do consumo no país.

Entre os destaques da programação está a participação do consultor internacional José Barroso Tostes Neto, que apresentou uma análise sobre o novo sistema de impostos baseado no modelo de IVA Dual e os desafios da transição que já começou em 2026 e se estenderá até 2033.

(Foto: Divulgação)

Novo sistema de tributação

Durante a palestra de abertura, José Barroso Tostes Neto explicou os principais pontos da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132, que criou um novo sistema de tributação do consumo no Brasil inspirado em modelos internacionais de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Segundo ele, o país adotará o chamado IVA Dual, dividido entre dois tributos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.

“É uma satisfação enorme poder participar deste evento promovido pela Faculdade Fibra em parceria com a Unafisco Nacional para trazer ao público acadêmico e também ao público em geral informações importantes sobre essa fase de transição da reforma tributária”, afirmou Tostes.

Ele destacou que a mudança representa uma transformação profunda na forma como os impostos sobre consumo são cobrados no país.

“A reforma aprovada pela Emenda Constitucional 132 instituiu o IVA Dual no Brasil, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência do governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços, de competência subnacional, de estados e municípios”, explicou.

(Foto: Divulgação)

Transição até 2033

De acordo com Tostes, o período de adaptação ao novo modelo tributário será gradual e exigirá planejamento por parte de empresas, contribuintes e administrações públicas.

“Essa é uma fase de transição que já começou em janeiro e vai se estender até o ano de 2033, exigindo importantes ações e providências por parte dos contribuintes e das empresas em geral”, disse.

Além dos dois tributos principais, a reforma também prevê a criação de um imposto seletivo, voltado à tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

“Também foi criado um imposto seletivo que incidirá sobre bens nocivos à saúde e ao meio ambiente”, acrescentou.

(Foto: Divulgação)

Espaço para esclarecimentos

Segundo o consultor, eventos como o seminário são importantes para ampliar o entendimento sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro.

“Neste evento, iremos trazer as principais informações, prestar esclarecimentos e tirar dúvidas sobre essa importante fase da reforma”, destacou.

Ao longo da programação, especialistas também discutem os impactos da reforma para estados, municípios e diferentes setores econômicos, reforçando a importância do diálogo entre academia, especialistas e sociedade.

Programação final

O último dia do seminário, nesta quarta-feira (11/03), será dedicado às perspectivas da reforma para a gestão pública e para o crescimento econômico.

A programação inclui a palestra “O Impacto na Gestão Municipal: Como a Prefeitura de Belém e cidades vizinhas estão se preparando”, ministrada por Marcos Matos, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

Na sequência, o secretário da Fazenda do Pará, Renê de Oliveira S. Junior, apresenta o tema “Comitê Gestor do IBS – CGIBS”, abordando a Lei Complementar 227/2026.

O evento encerra com a palestra “O Brasil pós-reforma: perspectivas de crescimento econômico e atração de investimentos estrangeiros”, também conduzida por Renê de Oliveira S. Junior.

I Seminário de Reforma Tributária

Programação (11/03)

• 9h - O Impacto na Gestão Municipal: Como a Prefeitura de Belém e cidades vizinhas estão se preparando | Marcos Matos - Sefin (Secretaria Municipal de Finanças)
• 10h - Intervalo
• 10h15 - Comitê Gestor Do IBS – CGIBS - LC 227/2026 | Renê de Oliveira S. Junior. Secretário da Fazenda do Estado do Pará – Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda)
• 11h - O Brasil pós-reforma: Perspectivas de crescimento económico e atração de investimentos estrangeiros | Renê de Oliveira S. Junior
• 13h - Encerramento