Salário mínimo de R$ 1.320 começa a valer hoje

Entra em vigor neste domingo, 1º de janeiro, o novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00. O reajuste foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Apesar do avanço, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para satisfazer as necessidades básicas de uma família com quatro pessoas, o salário deveria estar em torno de R$ 6.575,30.

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Para os trabalhadores que têm fonte de renda atrelada ao mínimo, o reajuste representa um ganho real de 2,7%, ou seja, ou seja, superior à inflação do último ano, e ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

O governo Bolsonaro chegou a propor um reajuste para R$ 1.302,00, mas a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que esse valor conseguiria repor apenas as perdas inflacionárias do período, mas, não representaria nenhum ganho real para quem tem fonte de renda atrelada ao mínimo. Já as centrais sindicais reivindicavam que o governo federal voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.342,00, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em 2022, atingiu 5,8% -, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – 4,6% em 2020.

Segundo análise feita pelo Dieese em novembro de 2022, o salário mínimo necessário para cobrir as despesas básicas com alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família com quatro pessoas, o salário deveria estar em torno de R$ 6.575,30.