Receita Federal inicia transição para novo modelo administrativo

O superintendente da 1ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, está em Belém para apresentar aos servidores e dirigentes da 2ª Região Fiscal, atualmente instalada no Pará, o que deverá ocorrer após a reestruturação administrativa da RFB, que, além da redução do número de superintendências de dez para cinco, prevê a fusão da 2ª Região Fiscal com a 1ª, sediada em Belém. Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 11, na sede da Receita, na travessa Rui Barbosa, e acompanhado pelo superintendente adjunto da 2ª Região Fiscal, Leonardo Frota, Lindemberg anunciou que as mudanças no órgão, segundo o regimento interno, devem ocorrer a partir do dia 1º de agosto.

Os superintendentes trataram também do movimento contrário à reestruturação, que vem sendo liderado por autoridades, sindicalistas, políticos do Pará e entidades nacionais. No mês passado, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) aprovou o envio de dois ofícios, um para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outro para o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarando que a mudança viola o pacto federativo e deve ser analisada pelo Senado. Leonardo Frota afirmou que, até o momento, não existe nenhuma orientação por parte do governo federal à Receita para que a reestruturação seja suspensa ou revista.

"Nossos colegas técnicos da 1ª Região Fiscal estão vindo até a 2ª Região Fiscal para conhecer as nossas equipes, conhecer os processos de trabalho, identificar os problemas e também as soluções. Assim como os colegas da 2ª Região Fiscal também estão indo na 1ª Região Fiscal para fazer esse mesmo nivelamento de informações. Para essa semana, convidei o doutor Lindemberg. Nesta manhã tivemos uma conversa conjunta com os servidores onde foram apresentadas as definições sobre a reestruturação da Receita Federal, que resultará na criação da nova 1ª Região Fiscal", explicou o anfitrião, o superintendente adjunto Leonardo.

O superintendente Lindemberg assegura que as mudanças virão "para tornar as operações da Receita mais eficientes", além de seguir tendências administrativas do governo Bolsonaro. "Todo o governo federal vem passando por um processo de melhoria da eficiência dos órgãos públicos federais. É com esta perspectiva que a Receita Federal sai na frente e busca ser mais eficiente, gastando menos recursos para a sociedade e utilizando o seu corpo funcional de uma maneira mais especializada. Viemos aqui para planejar previamente a integração", disse.

Diante do questionamento sobre como os contribuintes do Estado serão afetados com as mudanças, os superintendentes enfatizaram que os atendimentos presenciais nas delegacias regionais não serão afetados. "Para o contribuinte não muda absolutamente nada. As unidades que prestam atendimento presencial ao contribuinte continuarão a prestar. Não haverá redução de estrutura. O centro de atendimento ao contribuinte de Belém ou uma agência do interior do Estado do Amazonas seguirão cumprindo o seu papel. Apenas alguns serviços já não é mais necessário que sejam prestados presencialmente, gerando mais conforto. A Certidão Negativa de Débitos, por exemplo. Se você quiser acessar o nosso portal de serviços e solicitá-la, está lá disponível. Mas se você quiser ir até a unidade de atendimento, nada terá mudado", promete.

Nota do sindicato dos auditores no Pará

Em nota enviada a O Liberal, a Delegacia Sindical do Pará (DS-PA) do Sindifisco Nacional considera que as respostas apresentadas pelo superintendente da 1ª Região Fiscal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, para a extinção da Superintendência da Receita Federal do Brasil (RFB) na Amazônia não satisfazem os questionamentos dos auditores fiscais e dos três poderes estaduais (executivo, legislativo e judiciário) sobre os prejuízos para a região. Segundo a entidade, "na reunião do superintendente Antônio Baltazar com servidores do órgão, mais uma vez ficou evidente nos argumentos apresentados a falta de estudo técnico para embasar a extinção de cinco superintendências no Brasil, inclusive da região Norte".

O presidente da DS-PA do Sindifisco Nacional, Sérgio Pinto, enfatiza que os argumentos apresentados pela administração da Receita para extinção das superintendências, como o número de servidores, "não podem ser a base de decisão tão importante que pode prejudicar muito o trabalho da Receita Federal na Amazônia". Para o representante da DS, é necessário que a administração da RFB mostre ao governo a necessidade de repor os servidores que irão se aposentar. "Ao decidir por um modelo oposto que diminui a estrutura da Receita, o atendimento à população será extremamente prejudicado", assegura.