Quase 400 mil beneficiários Tarifa Social de Energia Elétrica precisam atualizar cadastro no Pará

Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica precisam atualizar seus dados cadastrais para manter o desconto na conta de luz. No Pará, 393.267 mil clientes precisam fazer a atualização, segundo a concessionária Equatorial. A medida atende Resolução Normativa nº 1.147, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em dezembro de 2025.

De acordo com a empresa, clientes com inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico) já estão sendo notificados pelas distribuidoras de energia, e têm até 31 de dezembro de 2026 para regularizar as informações, sob risco de suspensão do benefício.

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Atualmente, mais de 1,4 milhão de clientes do Grupo Equatorial em sete estados precisam se regularizar. 

A nova regulamentação estabelece duas condições obrigatórias para a permanência no programa: O titular da conta de energia deve ser integrante da família registrada no Cadastro Único (CadÚnico); O município da unidade consumidora deve ser o mesmo informado no cadastro social.

Como Regularizar as Inconsistências

As notificações enviadas aos consumidores detalham qual inconsistência foi identificada e orientam sobre o processo de regularização.

Em casos de divergência de titularidade, o cliente pode incluir o titular da conta no cadastro familiar junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou solicitar a troca de titularidade da conta para um integrante da família já vinculado ao benefício. Já para divergências de município, o consumidor deve atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) no município da unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia da família nesse local. Se ambas as inconsistências forem identificadas, ambas as informações precisam ser regularizadas.

As notificações do Grupo Equatorial serão enviadas por WhatsApp, e-mail (a partir de tarifa.social@equatorialenergia.com.br), correio ou entregues presencialmente por agentes comerciais para quem não tem contato digital cadastrado. As mensagens são personalizadas com o nome do titular da conta e o número da conta-contrato ou unidade consumidora. 

O Que é a Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal, em parceria com as distribuidoras de energia, que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiárias de programas sociais. O objetivo é reduzir o impacto da conta de luz no orçamento das famílias mais vulneráveis, aplicando o desconto de forma progressiva conforme o consumo de energia.

“A Tarifa Social de Energia Elétrica é essencial para garantir o acesso à energia às famílias de baixa renda, promovendo dignidade, inclusão social e segurança no dia a dia. Ao aliviar o peso da conta de luz no orçamento familiar, o benefício contribui para a redução das desigualdades e para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros", declarou Diego Rivera Mendes, Executivo de Cadastro do Grupo Equatorial. "Para garantir esse benefício, é fundamental que o cliente mantenha seus dados atualizados. A Equatorial Energia atua para orientar e facilitar esse acesso, contribuindo para que mais pessoas possam reduzir seus custos com energia elétrica", acrescentou.