Programa Desenrola Brasil é prorrogado até março de 2024

MP prorrogando o programa de renegociação de dívidas foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12)

O Liberal

12.12.23 8h54

Programa possibilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas (Arquivo / O Liberal)

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12), a Medida Provisória prorrogando o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, até 31 de março de 2024. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, já havia anunciado a intenção de estender o programa, que terminaria no fim deste ano.

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Por meio do Ministério da Fazenda, o governo federal também alterou as regras referentes ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. Antes, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem do programa. Com a mudanças, contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado, enquanto contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista. A portaria com a mudança também foi publicada nesta terça-feira.

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O processo vai acontecer por meio de uma plataforma que ainda será lançada. Para isso, será preciso ter uma conta prata ou ouro na plataforma Gov.br.

Pelo Desenrola Brasil é possível renegociar dívidas de até R$ 5 mil, com pagamentos à vista ou em até 60 parcelas, e juros de até 1,99% ao mês. No caso das dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, o programa permite novos acordos de pagamento diretamente nas instituições financeiras.

Segundo balanço do Ministério da Fazenda, o programa possibilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando diretamente 11 milhões de pessoas.

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