Programa de descontos para tributos municipais é prorrogado em Belém

O Programa de Regularização Incentivada (PRI) 2022 foi prorrogado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). O prazo para os contribuintes da capital paraense quitarem os débitos com o município encerra no dia 30 de setembro. A Prefeitura de Belém oferece até 90% de descontos sobre juros e multa, com possibilidade de parcelar o pagamento em até 50 vezes.

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Devido a boa taxa de adesão ao PRI, o programa foi prorrogado e possibilita que o contribuinte se regularize junto ao Fisco e volte à adimplência. De julho até o momento, 14.756 pessoas negociaram mais de R$ 64 milhões com o município. 

"Outro motivo importante para a prorrogação do PRI é o incremento da arrecadação, uma vez que só a partir dela as políticas públicas necessárias para a cidade podem ser implementadas”, diz a titular da Sefin, Káritas Rodrigues.  

A regularização abrange débitos de IPTU, ISS-PF, ISS-PJ, TLPL e débitos não tributários, ajuizados ou não. Os descontos são escalonados, podendo chegar a 90% sobre juros e multas, com possibilidade de pagamento de uma a três vezes, e com desconto de até 10% para quem quitar o débito em até 50 parcelas. 

Para débitos de IPTU, o desconto vai de 10% a 80%. Isso porque, os 90% de desconto em juros e multa deste tributo está condicionado à adesão ao Recadastramento Imobiliário Incentivado. O programa, que está em vigor até 31 de dezembro, consiste em uma atualização cadastral, em que o cidadão informa dados simples relativos ao imóvel, à localização e ao proprietário. Neste caso, o pagamento pode ser parcelado em até cinco vezes.

Adesão

Para aderir ao programa, o contribuinte precisa:

-  Acessar o site da Sefin;

- Selecionar o tributo que deseja negociar;

- Informar o número da inscrição municipal.

A adesão ao Programa de Recadastramento Imobiliário também pode ser feita no mesmo site.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)