Prefeituras do Pará projetam 100% de pagamento do 13º salário e priorizam folha a fornecedores

Mais do que uma obrigação legal, o pagamento do 13º salário no final do ano é o fôlego que milhares de famílias paraenses aguardam para fechar as contas e celebrar as festas de dezembro. Em um estado com dimensões continentais como o Pará, as prefeituras municipais, muitas vezes, assumem o papel de principal motor da economia local, e qualquer atraso gera um efeito dominó preocupante. No entanto, o cenário informado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) é de tranquilidade e dever cumprido.

Segundo o presidente da entidade, Nélio Aguiar, a previsão é de que 100% das prefeituras paraenses tenham efetuado o pagamento da primeira parcela dentro do prazo legal, sem registros de inadimplência iminente.

Provisionamento garante a segunda parcela do benefício

A apuração aponta que, mesmo diante das oscilações de repasses que costumam assombrar os gestores municipais, o planejamento falou mais alto. Aguiar destaca que não há risco identificado de calote em nenhuma região do estado para a quitação da segunda parcela.

"O pagamento do décimo é prioridade. Normalmente, o recurso vem sendo provisionado ao longo do ano. Não identificamos nenhum município com esse risco [de inadimplência]. Hoje, legalmente, não é mais permitido o uso de recursos provenientes de convênios com o governo estadual e federal para serem utilizados no pagamento de pessoal, o que exige organização própria", detalhou.

Comércio local depende do dinheiro em circulação

Embora a Famep ainda esteja levantando os valores exatos que serão injetados na economia paraense, o dinheiro que sai dos cofres públicos impacta diretamente a economia dessas localidades. Para Nélio Aguiar, a prefeitura segue sendo o "coração" financeiro de grande parte dos municípios menores.

"Na grande maioria dos municípios, o comércio local depende do pagamento em dia pelas prefeituras, tanto do salário dos servidores quanto do décimo terceiro, para aquecer as vendas. A prefeitura acaba sendo o maior empregador do município. Na hora em que não se tem recursos suficientes para fechar as contas, tem sido dada prioridade para a folha de pagamento, deixando-se de pagar os fornecedores", explicou.

Rigor na fiscalização blinda o servidor

Outro ponto que traz segurança para a categoria neste fim de ano é a vigilância dos órgãos de controle. A pressão institucional tem forçado os gestores a manterem a folha como a despesa número um.

"Nas últimas gestões não vêm ocorrendo problemas com pagamento de pessoal, até mesmo porque o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está mais rigoroso em aplicar penalidades quando atrasam o pagamento. O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua também da mesma forma", concluiu o presidente da Famep.

O cenário do 13º nos municípios do Pará

1ª parcela: previsão de 100% de pagamento efetuado no prazo.

2ª parcela: recursos provisionados ao longo do ano; sem risco de calote identificado.

Prioridade: em caso de escassez de caixa, paga-se o servidor e adia-se o fornecedor.

Fiscalização: maior rigor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público do Trabalho (MPT) inibe atrasos.