Postos de combustíveis do Pará receberam 127 autos de infração da ANP nos últimos dois anos

Agência realizou quase 800 ações de fiscalização em todo o Estado entre 2021 e 2022

O Liberal

26.03.23 7h00

Postos de combustíveis têm sido alvos constantes de ações de fiscalização da ANP (Carmem Helena/ Arquivo/ O Liberal)

Entre 2021 e 2022, o Estado do Pará recebeu 739 ações de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apenas nos postos de combustíveis. Essas ações geraram, ao todo, 127 autos de infração e 38 autos de interdição. Entre as principais irregularidades identificadas nessas operações estão o fornecimento de volume de combustível diverso do indicado na bomba; equipamentos ausentes ou em desacordo com a legislação; falta de informações ao consumidor e comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação, ou seja, oferta de produto de má qualidade.

Segundo a ANP, nessas ações realizadas nos postos, os fiscais verificam a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa, prestação de informações corretamente ao consumidor e relativas às movimentações dos combustíveis, entre outras informações.

De acordo com a Agência, os agentes autuados passam por processo administrativo, no qual é respeitado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Uma vez confirmada a irregularidade, ao final do processo, os agentes estão sujeitos às penalidades previstas na Lei 9.847/99, que incluem multa (que pode chegar a R$ 5 milhões), perda de produtos, suspensão de funcionamento e revogação da autorização, em casos de reincidência.

Bombas e tanques podem ser interditados

Além disso, os fiscais podem interditar bombas e tanques cautelarmente, de forma a impedir a comercialização de produto em desacordo com as especificações, protegendo o consumidor. “No momento em que a ANP identifica que cessaram as causas da interdição, conforme estabelece a Lei nº 9.847/99, realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e das penalidades citadas. Ou seja, as interdições não são formas de punição, mas, uma medida cautelar para proteger o consumidor”, explica a entidade em nota.

Segundo a ANP, o Brasil apresenta estabilidade nos índices de qualidade dos combustíveis comercializados, o que é constantemente avaliado pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP, que, hoje, indica um índice de conformidade da ordem de 97%.

No caso do Pará, por exemplo, em todas as 336 ações de fiscalizações realizadas pela ANP em postos de combustíveis no ano passado, apenas em uma foi encontrada alguma irregularidade ligada a não conformidade das especificações do combustível, o que representa apenas 0,30% do total. O número é menor do que o registrado em 2021, quando, do total de 403 ações de fiscalização, em 12 foram encontrados fatos infracionais relacionados a não conformidade das especificações do combustível, o que representou 2,98% do total.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará (Sindicombustíveis-PA) ressaltou, por meio de nota, a importância das fiscalizações da ANP e de outros órgãos para garantir a concorrência saudável. “Quando uma empresa descumpre as normas intencionalmente, além de prejudicar o consumidor, gera concorrência desleal”, avalia a nota.

Segundo a entidade, o Pará tem tido níveis baixos de autuações da ANP, o que, para o Sindicato, demonstra “o alto nível de excelência do mercado de combustíveis”. “Entre nossos associados vemos poucas autuações. Quando ocorrem, são quase sempre relativas a aspectos formais ou técnicos (como falta ou falha de alguma placa obrigatória, erro na escrituração de livros, entre outra série de aspectos formais)”, aponta.

Qualidade

De acordo com o Sindicombustíveis, hoje, a maior preocupação do setor é com a qualidade do produto oferecido e que, nem sempre, combustível em desconformidade significa adulteração do item. “Combustível adulterado é aquele que sofre ação externa intencional para gerar fraude e obter lucro ilicitamente. São casos em que, por exemplo, se adicionam produtos ao para dar maior volume. Já o combustível desconforme é aquele sobre o qual não houve influência de fator externo intencional com intenção de fraude. Podem decorrer do próprio clima, como alteração no teor de água no diesel em razão da condensação nos tanques e não trazem prejuízos ao consumidor. Nos últimos anos não tivemos conhecimento de nenhum caso de adulteração de combustível entre os associados da entidade, que preza pela qualidade dos produtos”, assegura o sindicato.

Representante comercial foi alvo de problemas gerados por combustível inadequado

Mesmo com todas as fiscalizações e baixos índices de infrações por combustíveis adulterados no Estado, não é difícil encontrar quem já tenha sofrido com esse tipo de problema. O representante comercial Manoel José Júnior, de 54 anos, é morador de Belém e costumava abastecer o carro, um modelo de 2015, em um posto localizado perto da sua casa. Até que, um dia, ele percebeu que o carro começava a apresentar falha. Isso aconteceu dois dias depois de ele ter abastecido pela última vez naquele posto.

Manoel, então, levou o carro para o mecânico de confiança que constatou que algumas peças tinham sido danificadas, possivelmente, por conta de uma gasolina de má qualidade. Com o carro ajustado e um prejuízo de mais de R$ 700, o representante comercial voltou a abastecer no posto, mas agora pede todas as notas fiscais, a fim de comprovar, caso aconteça algum novo problema, que a causa é a gasolina ofertada ali. “Agora, estou pegando todas as notas fiscais, porque com elas vou conseguir provar para o posto que abasteci lá e que por isso meu carro teve problema, caso aconteça novamente. Estou abastecendo só lá. Então, eu recomendo a todos que peçam o seu cupom fiscal na hora de abastecer”, ensina.

Segundo o engenheiro mecânico e instrutor de mecânica Francisco David, em alguns casos, a adulteração da gasolina, por exemplo, ocorre com adição de mais álcool do que o permitido por lei. O percentual de álcool na gasolina permitido varia de 22 a 27% do total. “Como o álcool é mais barato, às vezes se adiciona um percentual a mais por má fé mesmo. Mas, como os veículos nacionais hoje são, em sua grande maioria, flex, estão preparados para rodar com álcool e gasolina, então, nesse caso, o prejuízo é mais de ordem de volume mesmo, de quantidade”, explica.

O grande problema mesmo, segundo Francisco, é quando, ao invés de álcool, se adicionam outros produtos à gasolina, o que pode trazer prejuízos bem maiores ao veículo e ao proprietário. “Dependendo do aditivo que foi colocado, o motor do veículo, internamente, pode apresentar desgaste, aquecimento, aumento no consumo de combustível, perda de potência, entre outros problemas, o que pode levar à perda total da peça”, detalha.

A ANP orienta que, caso desconfie de irregularidades no mercado de combustíveis, o consumidor envie denúncia à Agência por meio do Fale Conosco do site ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Mês do Consumidor: ANP fiscalizou 35 agentes no Pará e emitiu 12 autuações, em operação especial

Neste mês de março, em que se comemorou o Dia Mundial do Consumidor, transcorrido no último dia 15, a ANP realizou uma operação especial de fiscalização no abastecimento, em diversos Estados do País. No Pará, os fiscais estiveram nas cidades de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Abaetetuba e Barcarena, fiscalizando 35 agentes econômicos, entre revendas de GLP (gás de cozinha), postos de combustíveis e terminais.

Ao todo, foram realizadas 12 autuações, sendo que cinco agentes receberam autos de interdição. Os motivos das interdições foram: não possuir autorização da ANP (dois postos e uma revenda de GLP); não abrir os tanques para que a ANP pudesse fazer os testes nos combustíveis (alegando que estavam sem a chave); e fornecer volume de combustíveis diferente do registrado na bomba (dois postos). Os postos que não possuíam autorização para funcionar tiveram apreendidos 60 mil litros de óleo diesel marítimo, 24,7 mil litros de gasolina comum e 1.400 litros de diesel S10, e a revenda de GLP, 19 botijões. A empresa que fornecia os botijões para o estabelecimento também foi fiscalizada e autuada por fomentar o comércio irregular de gás de cozinha.

Houve ainda outras autuações por motivos como: manter botijões de gás fora da área de armazenamento; não atender normas de segurança; revenda de GLP não dispor de balança para a aferição dos botijões (pesagem que pode ser exigida pelo consumidor); dificultar a fiscalização; não manter cadastro atualizado na ANP; deixar de prestar informações ao consumidor; entre outras.

Na ação, os fiscais focaram em agentes econômicos mais próximos da sociedade, como postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha), bem como nos aspectos que possuem mais impacto no consumidor, como qualidade dos combustíveis e dos lubrificantes, segurança das instalações e fornecimento do volume correto dos combustíveis.