ANP fiscaliza mercado de combustíveis em 12 estados do Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 12 estados, de todas as regiões do país, entre os dias 23 e 26 de janeiro deste ano. No Pará, as ações aconteceram nas cidades de Paragominas, Dom Eliseu e Ipixuna do Pará. Foram fiscalizados 14 agentes econômicos nos segmentos de transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), postos de combustíveis e revendas de GLP. 

VEJA MAIS

Em Dom Eliseu, um posto foi autuado e teve bicos e tanque de etanol hidratado interditados por comercializar combustíveis fora de especificação. Outro posto do município foi autuado por receber combustível transferido de dois postos pertencentes aos mesmos sócios. Segundo as normas da ANP, a comercialização de combustíveis entre revendedores é proibida. 

A operação também autuou um TRR de Paragominas por transferir combustível automotivo para um posto pertencente aos mesmos proprietários, prática que também é proibida pela Agência. O segundo posto também sofreu autuação. 

As ações verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis. 

Infrações pelo Brasil

Nos estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul, estabelecimentos foram autuados por apresentarem irregularidades no painel de preços e informações ao consumidor.

Em São Paulo, a ação resultou na autuação e interdição completa de um posto por: falta de autorização da ANP; comercializar gasolina comum com 63% e 43% de etanol anidro em dois tanques diferentes (a legislação determina um teor de 27%); rompimento de lacres de interdição anterior; não possuir os equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser requisitados pelos consumidores; e não possuir régua medidora nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis. 

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. 

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)