ANP fiscaliza 15 postos em 5 municípios do Pará; equipamentos foram interditados em um posto

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgou, nesta segunda-feira (13), os resultados das ações de fiscalização realizadas em 19 unidades da Federação, entre elas o Pará, dos dias 6 a 9 de março. Em território paraense, fiscais da agência estiveram 15 postos de combustíveis, nos municípios de Medicilândia, Brasil Novo, Anapu, Vitória do Xingu e Altamira. Durante as ações, um estabelecimento, localizado em Brasil Novo, foi autuado. Ele teve equipamentos interditados por abastecimento com volume incorreto pela bomba medidora. 

De acordo com a ANP, as ações abrangeram todas as regiões do país. Na ocasião, os fiscais verificaram questões como:

• a qualidade dos combustíveis,
• o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras,
• adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos,
• documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis

Além do Pará, as fiscalizações ocorreram no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Amazonas. 

A ANP também realizou operações conjuntas com outros órgãos, entre eles o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-ES) e o Procon Municipal de Timbó (SC). 

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Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.   

De acordo com a Agências, essas ações de fiscalização são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, o trabalho dos fiscais é focado nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.    

Para acompanhar todas as ações de fiscalização, o consumidor pode acessar o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias, que é divulgado semestralmente e sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Também é possível acompanhar as informações pelo Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, que tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.    

Serviço

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).